ID 781729 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-AL Ano 2012 Provas CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina Administração de Recursos Materiais Assuntos Baixa e Alienação O Bem Patrimonial O material considerado tombado deve, necessariamente, Alternativas estar em perfeitas condições de uso. não estar sendo aproveitado. ser um material de consumo. possuir plaqueta metálica ou plástica de identificação. estar inscrito no registro patrimonial da organização. Responder Comentários Resposta: LETRA E. Todo material tombado deve estar inscrito no registro patrimonial da organização.Letra A. Errado. Não há necessidade de estar em perfeitas condições de uso.Letra B. Errado. Um material ocioso pode estar tombado. Não há relação entre os fatos.Letra C. Errado. Deve ser material permanente para estar tombado.Letra D. Errado. Em alguns materiais de formato irregular, não é possível realizar o emplaquetamento, mas isso não impede o fato dos mesmos estarem tombados. Raphael, quanto a letra "C" não necessariamente precisa ser permanente para ser tombado...REGRA: A regra geral é de todos os materiais permanentes serem tombados na Administração Pública. Isso implica maior possibilidade de controle, mediante a distribuição da carga patrimonial (= lista de bens permanentes sob a responsabilidade direta de determinado servidor) e de inventários, atividade que veremos mais adiante nesta aulaEXCEÇÃO:Materiais permanentes de baixo custo: Materiais que apresentem baixo valor monetário, baixo risco de perda e/ou alto custo de controle patrimonial devem, preferencialmente, ser considerados como material de consumo.a) Controlado: material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservaçãob) Relacionado: material dispensado de tombamento, porém sujeito a controle simplificado, por ser de pequeno valor econômicoSituação inversa:um material de consumo com significativa durabilidade ou valor relevante poderia ser incorporado ao patrimônio da organização:“Da mesma forma, se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, também deverá ser controlado por meio de relação-carga, e incorporado ao patrimônio da entidade.”Fonte: Ponto dos concursos O que é tombamento e quais são as suas conseqüênciasA palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica.Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público (SEEC/CPC) com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.São os seguintes os livros do tombo da SEEC/CPC: Livro nº 1 do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico. Livro nº 2 do tombo histórico; Livro nº 3 do tombo das belas artes; Livro do tombo das artes aplicadas.Portanto, o tombamento visa preservar referenciais, marcas e marcos da vida de uma sociedade e de cada uma de suas dimensões interativas.O que pode ser tombadoO tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizá-lo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual. O ideal num processo de tombamento é que não se tombem objetos isolados, mas conjuntos significantes.Partindo da idéia de conjunto significativo, atualmente, excetuando-se seres humanos e exemplares animais isolados, tudo pode ser tombado; até mesmo um ecossistema para a preservação de uma ou mais espécies. Fonte: http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4 Nem sempre , o material tombado vai possuir plaqueta metálica ou plástica de identificação , exemplo: um celular, tablet etc. Ora, tombamento é justamente a atividade de identificar e registrar um documento, por meio de uma gravatura, etiqueta, ou plaqueta, como bem patrimonial da instituição. Assim, LETRA E