Questão 781864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a opção correta no que se refere a decadência.

• A. Apenas a parte beneficiada pode renunciar à decadência, desde que o prazo decadencial esteja fixado em lei.
  
  
• B. Ao contrário do que ocorre com os prazos prescricionais, é vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, ainda que esta esteja estabelecida por lei.
  
  
• C. Tratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, vedando-se ao juiz suprir a alegação.
  
  
• D. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue, pela decadência, nos prazos previstos no Código Civil.
  
  
• E. Conforme previsão do Código Civil, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
  
  b) Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  
  c) Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
  
  d) Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
  
  e) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
• TODOS OS ARTIGOS SÃO DO CC
  
  A) INCORRETA - Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
  
  B) INCORRETA - Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  
  C) CORRETA Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
  
  D) INCORRETA: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
  
  E) INCORRETA rt. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
• Afirmativa I - é nula a renúncia à decadência fixada em lei - art. 209 CC
  Afirmativa II - deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei - art 210 CC
  Afirmativa II- correta
  Afirmativa IV - violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição nos prazos do código - art. 189
  Afirmativa V- salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição - art.207 CC.
• Olá Pessoal,
  
             Vamos variar os comentários, são praticamente os mesmos, comentando diferente a credibilidade do site cresce. E o nosso conhecimento também.
  
  Bons estudos.

• Características:

   

   

  Prescrição

  Decadência

  - a prescrição é um instituto de interesse privado;

  - é renunciável, tácita ou expressamente;

  - os prazos prescricionais não podem ser modificados pela vontade das partes;

  - pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;

  - admissibilidade de suspensão e interrupção do prazo prescricional;

  - pode ser conhecida pelo juiz de ofício.

   

  - é de interesse público;

  - não admite renúncia;

  - pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição;

  - os prazos decadenciais não admitem suspensão e interrupção;

  - o juiz deve conhecer de oficio.

   

   

• Eu acho as questões de múltipla escolha do Cespe muito mais difíceis do que a modalidade certo/errado! 

• a) só a decadência concencional pode ser renunciada;

  b) é vedado ao juiz conhecer de ofício apenas o prazo decadencial estabelecido pelas partes;

  c) correta;

  d) pretenção não decai, prescreve;

  e) em regra não são aplicáveis as regras à decadência.

• Decadencia de Direito

  Prescrição de Pretençao