Questão 78199

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

• A. seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.
• B. seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.
• C. seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.
• D. seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.
• E. seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

Gabarito: C

Comentários

• Diferentemente das normas existentes à decada de 60, o direito eleitoral pátrio consagrou o princípio da unicidade de chapa, ou seja, vota-se na composição da chapa formada como um todo e não nos candidatos singularmente.Exemplo típico são as eleições majoritárias, incluindo o senado federal.
• constituição federal, artigo 77 parágrafo primeiro:" A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado."

• A resposta dada como certa dá a entender que o enunciado afirma que o VICE não se elegeu por ser de partido oposto ao do Presidente. Mas o enunciado NÃO diz isso. Portanto, a resposta dada como certa [ letra C ], não me convenceu.

• A alternativa correta é a letra C. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado, conforme preconiza o artigo 2º, §4º, da Lei 9.504/97:
  
  

  Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

  § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  § 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

  § 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

  RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
  
  

• Antigamente, havia uma eleição para Presidente da República e uma eleição para Vice-Presidente da República. Hoje, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• Princípio da unicidade de chapas

  
  

  
  

  Nada obstante ser possível o candidato à Presidente da República ser eleito junto com um Vice pertencente à agremiação partidária diversa, mas dentro da mesma coligação partidária, não se admite mais o absurdo de eleger o titular e o vice que sejam oriundos de coligações opostas ou de partido que não integra a coligação de um ou outro na disputa eleitoral.  

• CF 88. Art 77, § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• LETRA C

• Uma lição para os políticos hoje: Aliança com PMDB = golpe e quadrilha