Questão 78205

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras; Sistemas Eleitorais

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

• A. É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.
• B. É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.
• C. É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.
• D. Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.
• E. Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 10 da Lei das Eleições.Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.§ 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.----------RESPOSTA: não há um limite expresso para a quantidade de homens e mulheres à se candidatarem pelo partido, mas sim um limite genérico, ou ambivalente, que restringe ambos os sexos, ou seja, máximo de 70% quer para homens, quer para mulheres, e por conseguinte, mínimo de 30% também para ambos os sexos.
• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Do Registro de CandidatosArt. 10...§ 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)...
• A resposta para a questão está no §3º do artigo 10 da Lei 9504/97:
  
  

  Do Registro de Candidatos

          Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  II - nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  § 1^o  (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  § 2^o  (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

          § 3^o  Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

          § 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.

          § 5^o  No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  De acordo com o dispositivo legal, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Logo, a alternativa é a letra C.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
  
  
  

• Gab: C

• Ficou estabelecido que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), faz-se mister observar a reserva MÍNIMA de 30% e uma reserva MÁXIMA de 70% de candidatos de cada sexo por agremiação partidária.

• GABARITO: C

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

  | Do Registro dos Candidatos

  | Artigo 10º

  | § 3º

  "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo."

•  Gabarito C.

   Lei 9.504/97, art. 10, parágrafo terceiro: " Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.''