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Art. 92 da Lei das Eleições.O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;III - o eleitorado for superior a SESSENTA E CINCO POR CENTO da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.------> MERO DECOREBA
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RESOLUÇÃO - TSE 21.538/2003DA REVISÃO DO ELEITORADOArt. 58. $ 1º O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;III - o eleitorado for superior a (65%) SESSENTA E CINCO POR CENTO da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.
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Acredito que esta questão não possui resposta correta.De acordo com a resolução 20.472/99 do TSE os três requisitos citados abaixo para que ocorra a revisão do eleitorado de ofício devem ocorrer cumulativamente, ou seja deve-se configurar na zona eleitoral ou no munícipio os três requisitos e não apenas um deles.Requisitos:I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior; II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92). E ainda de acordo com a RES. 20.472 e RES. 21.490, a revisão somente ocorrerá quando o eleitorado for superior a 80% da população.Caso a população projeta seja superior a 65% e menor ou igual a 80% não haverá REVISÃO mas sim CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL.
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Anderson, seu comentário está corretíssimo. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que apresentarem cumulativamente os três requisitos e não apenas um dele.Esta questão deve ser anulada.
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A res. 20.472 é de 1999
A Res. 21.490 é de 04.09.2003
A Res. 21.538, de 14.10.2003
- Letra E mesmo.
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| A Revisão do eleitorado é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando: |
| | o total de transferências for 10% superior ao do ano anterior; |
| | o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos somada à de idade superior a 70 anos; |
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| | o eleitorado for superior a 65% da respectiva população. |
| Os três critérios devem ocorrer cumulativamente. |
| Fundamentação legal:
art. 92 da Lei 9.504/97, art. 58, §1º, da Resolução TSE 21.538/03 |
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Pessoal, enviei um email sobre a assertiva "E" para o Professor Rodrigo Martiniano, autor de diversos artigos jurídicos publicados em periódicos nacionais/regionais e do Livro "Direito Eleitoral Descomplicado", publicado pela Editora Ferreira(RJ), em 2011. Abaixo encontra-se a resposta do mesmo:
Sendo bem objetivo:
1. O percentual é de 65%, conforme a Res. 21.538/2003, que prevalece. Não fosse só isso, a própria Lei das Eleições, em seu artigo 92, também prescreve o dito percentual (de 65%)
2. Os três requisitos devem ser sim cumulados, de acordo com a interpretação do dito art. 92, da LE, e do art. 58, §1º, da Res. 21.538/2003-TSE (e a jurisprudência do TSE considera a cumulatividade; até porque, se não fossem cumulativos, era revisão do eleitorado todo dia, amigo!). Agora a FCC vez por outra coloca um item separado e pergunta se cabe a revisão, considerando como correto que sim! Tem que ser um pouco Mãe Diná para resolver as questões!
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OS TRÊS REQUISITOS SÃO CUMULATIVOS E O PERCENTUAL ATUAL É DE 80% E NÃO MAIS DE 65%.
FONTE: CÓDIGO ELEITORAL ANOTADO, TSE.
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A resposta para a questão está no artigo 58 da Resolução nº 21.538/2003:
DA REVISÃO DE ELEITORADO
Art. 58. Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão (Código Eleitoral, art. 71, § 4º).
§ 1º O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:
I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
II – o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município;
III – o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92).
§ 2º Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3º Caberá à Secretaria de Informática apresentar, anualmente, até o mês de outubro, à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, estudo comparativo que permita a adoção das medidas concernentes ao cumprimento da providência prevista no § 1º.
Logo, a alternativa correta é a letra E, conforme artigo 58, inciso III, da Resolução 21.538/2003.
RESPOSTA: ALTERNATIVA E.
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A COMPETÊNCIA PARA A REVISÃO DO ELEITORADO É DO TRE E TSE.
TRE ----> ELEMENTOS SUBJETIVOS (SITUAÇÕES, NÃO LISTADAS EM LEI, QUE PODEM TRAZER UM GRANDE PREJUÍZO NO PLEITO);
TSE -----> ELEMENTOS OBJETIVOS (TAXATIVOS NA LEGISLAÇÃO. ADEMAIS, CUMULATIVOS)
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A resposta para a questão está no artigo 58 da Resolução nº 21.538/2003:
DA REVISÃO DE ELEITORADO
Art. 58. Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão (Código Eleitoral, art. 71, § 4º).
§ 1º O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:
I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
II – o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município;
III – o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92).
§ 2º Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3º Caberá à Secretaria de Informática apresentar, anualmente, até o mês de outubro, à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, estudo comparativo que permita a adoção das medidas concernentes ao cumprimento da providência prevista no § 1º.
Logo, a alternativa correta é a letra E, conforme artigo 58, inciso III, da Resolução 21.538/2003.
RESPOSTA: ALTERNATIVA E.
Fonte: QC
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Segundo resolução do TSE, além desse requisito, deve incidir os outros dois cumulativamente, portanto a questão não tem resposta certa.
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§ 1º O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:
Res.-TSE nºs 22586/2007, 22021/2005, 21490/2003: necessidade de preenchimento cumulativo dos três requisitos.
I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
II – o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município;
III – o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92).
Res.-TSE nºs 21490/2003 e 20472/1999: revisão quando o eleitorado for superior a 80% da população; Res.-TSE nºs 21490/2003: nos municípios em que a relação eleitorado/população for superior a 65% e menor ou igual a 80%, o cumprimento do disposto neste artigo se dá por meio da correição ordinária anual prevista na Res.-TSE nº 21372/2003.
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Gabarito E
HIPÓTESES DE REVISÃO DO ELEITORADO
Por determinação do TSE:
1º - transferência de eleitores 10% ao número de transferências ocorridas no ano anterior;
2º - Eleitorado constituir mais do que 2 vezes o número de pessoas entre 10 e 15 anos e aquelas com idade superior a 70 anos
3º Eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquela zona eleitoral pelo IBGE.
Por determinação do TRE:
Fraude comprometedora.
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Atualmente o percentual é de 80%, inclusive com redação atualizada na nova resolução 23.659/2021, que revogou a antiga 21.538/2003.
Resolução TSE 23.659/2021
Art. 105. O Tribunal Superior Eleitoral poderá, de ofício, determinar a revisão do eleitorado do município, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos, quando:
I - o total de transferências ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior;
II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; e
III - o eleitorado for superior a 80% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único. Os tribunais regionais eleitorais indicarão previamente os municípios que preenchem os requisitos do caput deste artigo, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral determinar a execução das revisões de eleitorado de ofício com observância aos prazos estabelecidos em normas específicas e a disponibilidade orçamentária.