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RESPOSTA C
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reditos á colega: Jaqueline Alves
a) Art. 25, VI - não poderá caso esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar.
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b) Art. 32. São complementos remuneratórios concessíveis aos servidores do Poder Judiciário: I - Remuneração por serviços extraordinários;
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c) Art. 47. A prestação de serviços, mediante terceirização, apenas poderá abranger atividades de conservação, limpeza e segurança.
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d) Art. 7°. Vedada a mobilização de servidor para prestação de serviços em instância judiciária diversa daquela em que tenha lotação específica, salvo disposição em contrário que consta na referida Lei.
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e) Art. 28. Obsevará a linha natural de avanço remuneratório.
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A alternativa D está errada conforme o seguinte parágrafo único do artigo 13.
Lei nº 7.210, de 22.12.10
Art. 13. Sujeitar-se-á o servidor, uma vez nomeado, empossado e iniciado no exercício, ao cumprimento de Estágio Probatório que, a se estender pelo período de três anos, destinar-se-á à apuração da sua aptidão funcional.
Parágrafo único. É vedado, durante o cumprimento do Estágio Probatório, o afastamento de servidor do desempenho das funções específicas do cargo em que investido, inclusive em virtude de cessão, de investidura em cargo de provimento em comissão ou de desempenho de função gratificada.
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Legislação Alterada - Lei nº 7889/17
a) Art. 44 - A jornada de trabalho poderá ser extraordinariamente prorrogada por no máximo 02 (duas) horas e o correspondente pagamento, em qualquer circunstância, somente se dará após a sétima hora diária, respeitando-se 01 (uma) hora de descanso após a sexta hora trabalhada.
b) Art. 7º - Para ingresso nos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas exigir-se-á concurso público, obedecendo ao disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.
c) Art. 14, § 2º - Antes do término do estágio probatório, é defeso ao servidor ser cedido.
d) Os requisitos estão no Art. 25, entretanto, não se exige o critério da antiguidade e do merecimento.
e) Art. 20 - É vedado o desenvolvimento funcional ao servidor:
V – que esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar, ou que a tenha cumprido nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores;