Questão 782965

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.


Segundo a lei de regência desta matéria, compete ao BACEN executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis, competência esta delegada por carta-circular ao Banco do Brasil S.A. em 1986.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Cabe ao Banco Central REGULAR os serviços de compensação de cheques. A EXECUÇÃO desses serviços é de responsabilidade do Banco do Brasil e não do Bacen, como diz a questão.
• questão errada
  
  o BACEN é o orgão regulador o execultor e o bb. lei 4595/64.
  

• LEI Nº 4595, 31 DE DEZEMBRO DE 1964

  
  
  Art. 11 - Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil:
  
  VI- regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
  
  
  
  Art. 19 - Ao Banco do Brasil S.A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:
  
  IV- executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;
• Comentários sobre a questão:
  
  1. Segundo a lei de regência desta matéria [...] 
  - A lei em regência é a Lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964
  
  2. "[...] compete ao BACEN executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis [...]" (errado)
  - NÃO compete ao BACEN a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis, COMPETE ao Banco do Brasil S.A. (Lei 4.595/64, Art. 19, Inciso IV)
  
  3. "[...]competência esta delegada por carta-circular ao Banco do Brasil S.A. em 1986." (errado)
  - A competência não foi delegada por carta-circular. A competência é prevista em LEI (4.595/64) e a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis é atribuída ao Banco do Brasil S.A. desde sua criação (1964)
  
  
  LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
   
  [...]
  Art. 11 - Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil:
  [...]
  VI - regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
  [...]
  Art. 19 - Ao Banco do Brasil S.A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:
  [...]
  IV - exucutar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;
  [...]  
   
  

• Compensação de cheques e outros papéis

  Regulado pelo BACEN

  executado pelo BB

• A Compe liquida as obrigações interbancárias relacionadas com cheques de valor inferior ao VLB-Cheque (R$ 250 mil). Cobrindo todo o território nacional, adota a truncagem de cheques na compensação, procedimento que consiste na troca da imagem digitalizada e dos outros registros eletrônicos do cheque, tornando desnecessário o transporte do cheque físico da instituição acolhedora para a instituição sacada (instituição do emissor do cheque).

  Participam obrigatoriamente da Compe instituições titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação nas quais sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque e, facultativamente, as demais instituições financeiras não-bancárias titulares de Conta de Liquidação.

  O Banco do Brasil S.A., executante da Compe, fornece o apoio necessário ao seu funcionamento, seja para a troca da imagem digital, seja para a compensação eletrônica de todas as obrigações, que inclui os centros de processamento principal e secundário.

  fonte : http://www.bcb.gov.br/?SPBCOMPE 

• O erro: Bacen EXECUTA a compensação de cheques.

  
  

  Na lei esta : O Bacen REGULA a execução dos serviços de compensação de cheques.