Questão 783034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com referência a aspectos diversos do SFN e às opções diversas de crédito disponíveis no âmbito desse sistema, julgue os itens seguintes.


Se a operação de leasing for quitada antes do prazo definido no contrato, mas após os prazos mínimos previstos na legislação e na regulamentação específica, o contrato não perderá as características de arrendamento mercantil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Existe limitação de prazo no contrato de leasing?
  Sim. O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais.
  Por exemplo: para veículos, o prazo mínimo é de 24 meses e para outros equipamentos e imóveis, o prazo mínimo é de 36 meses (bens com vida útil superior a cinco anos). Existe, também, modalidade de operação, denominada leasing operacional, em que o prazo mínimo é de 90 dias.
  É possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato?
  Sim. Caso a quitação seja realizada após os prazos mínimos previstos na legislação e na regulamentação (artigo 8º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309, de 1996), o contrato não perde as características de arrendamento mercantil.
  Entretanto, caso realizada antes dos prazos mínimos estipulados, o contrato perde sua caracterização legal de arrendamento mercantil e a operação passa a ser classificada como de compra e venda a prazo (artigo 10 do citado Regulamento). Nesse caso, as partes devem arcar com as consequências legais e contratuais que essa descaracterização pode acarretar.