Questão 783136

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.


O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acho que o raciocinio acima para explicar a questao esta incorreto. O carro nao e um bem consumivel, e sim um bem inconsumivel, e portanto nao deveria se adequar a responder a questao acima: vide: http://www.webartigos.com/artigos/definicoes-e-disposicoes-gerais-de-bens-juridicos/4644/
  
  Bens consumiveis sao aqueles que perdem seu valor, ou sao "consumidos" com o tempo. Segundo o artigo 86 do codigo civil:
  
  Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
  
  Por fim, bens inconsumíveis: são os bens móveis cuja utilização reiterada não acarreta destruição da sua substância. "são bens que suportam uso continuado, sem prejuízo do seu perecimento progressivo natural" (STOLZE, 2007, p266). Portanto são bens que não terminam como uso. Ex: carro.
  
  Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/definicoes-e-disposicoes-gerais-de-bens-juridicos/4644/#ixzz2ZrCutCRj
  
  Eu nao sei a explicacao para o gabarito da questao ser incorreto. Se alguem tiver uma ideia por favor mencione aqui no forum. Abraco!
• Alternativa ERRADA:
  
  Bem móvel consumível (ex.: penhor de mercadorias)

• O bem movel consumivel e aquele que se extingue no primeiro uso... ex: uma vacina, uma uva, o estoque de um insumo de uma fabrica pois perdem sua substancia imediatamente apos o uso. 
  
  O valor de um bem movel consumivel pode ser alto e nao ha impedimento na norma que o impeça de ser alvo de penhor. Ainda que se levasse em consideraçao apenas a fungibilidade (qualidade) do bem, ex. uma joia de familia pode ser penhorada, ou nao?
  
  Logo a questao encontra-se incorreta.
  
  P.S. desculpem a falta de acentos graficos alguma coisa errada com o pc que estou usando no momento.

• Galera ATENÇÃO ao peguinha, não é PENHORADO mas EMPENHADO.

  Bem alvo de penhor é empenhado.

  Bem penhorado, é um bem que foi alvo de uma execução judicial.

  Além do mais qualquer bem móvel pode ser empenhado a lei só exige que ele possa ser alienado Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.