Questão 783196

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O pacto pela saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e construir um acordo que contemple três eixos: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A. A comissão intergestora bipartite é o fórum para a definição dos componentes das regiões sanitárias intramunicipais.
  
• B. A programação pactuada e integrada da atenção à saúde é o planejamento da distribuição gratuita de medicamentos para a população do município.
  
• C. Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços estaduais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços entre os municípios.
  
• D. São da responsabilidade do secretário estadual de Saúde a definição, a implantação e a organização da atenção básica em saúde prestada pelos municípios do estado em que atua.
  
• E. Ao secretário municipal de Saúde cabe eleger prioridades e estabelecer objetivos, metas e indicadores para o atendimento em saúde da população local e regional.
  

Gabarito: E

Comentários

• a) A comissão intergestora bipartite atua no âmbito estadual como importates espaços de negociação, pactuação, articulação entre gestores, definidos na NOB 01/93 . O item está ERRADO.
  b) A Programação Pactuada e Integrada PPI, nortea a alocação de recursos federais da assitência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na defenição de limites financeiros claros para todos os municipios do Estado. a PPI não é um programa de distribuição de medicação como afirma a questão. Item ERRADO.
  c) Ao gestor de saúde do estado. ERRADO.
  d) Ao secretário de saúde do município. Item ERRADO.
  
  Fonte: Para Entender o SUS. Ministerio da Saúde.

• PPI - Programação Pactuada e Integrada - defini as ações de saúde em cada território e nortea a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

• QUESTÃO :

  O PACTO PELA SAÚDE busca : PRESERVAR os PRINCÍPIOS do Sistema Único de Saúde (SUS) E CONSTRUIR um ACORDO que CONTEMPLE TRÊS EIXOS :

  PACTO PELA VIDA ,

  PACTO EM DEFESA DO SUS e

  PACTO DE GESTÃO DO SUS .

  Acerca desse tema, assinale a opção CORRETA :

  Obs : Ações e serviços de saúde do SUS NO MUNICÍPIO : DE FORMA ASCENDENTE = CRESCENTE ( DO NÍVEL LOCAL= MUNICIPAL : AO NÍVEL FEDERAL ) :

  LOCAL = MUNICÍPIO ;

  ESTADUAL = REGIÃO = ESTADO ;

  DISTRITO FEDERAL = UNIÃO FEDERAL : MINISTÉRIO DA SAÚDE.

  GABARITO :

  E ) Ao SECRETÁRIO MUNICIPAL de Saúde cabe :

  ELEGER prioridades E ESTABELECER objetivos, METAS E INDICADORES PARA o ATENDER A SAÚDE DA POPULAÇÃO ( LOCAL E ( REGIONAL= ESTADO/ ESTADUAL ) ) .

• QUESTÃO :

  O PACTO PELA SAÚDE busca : PRESERVAR os PRINCÍPIOS do Sistema Único de Saúde (SUS) E CONSTRUIR um ACORDO que CONTEMPLE TRÊS EIXOS :

  PACTO PELA VIDA ,

  PACTO EM DEFESA DO SUS e

  PACTO DE GESTÃO DO SUS .

  Acerca desse tema, assinale a opção CORRETA :

  Obs : Ações e serviços de saúde do SUS NO MUNICÍPIO : DE FORMA ASCENDENTE = CRESCENTE ( DO NÍVEL LOCAL= MUNICIPAL : AO NÍVEL FEDERAL ) :

  LOCAL = MUNICÍPIO ;

  ESTADUAL = REGIÃO = ESTADO ;

  DISTRITO FEDERAL = UNIÃO FEDERAL : MINISTÉRIO DA SAÚDE.

  GABARITO :

  E ) Ao SECRETÁRIO MUNICIPAL de Saúde cabe :

  Eleger prioridades e estabelecer objetivos, metas e indicadores para o atendimento em saúde da população LOCAL E REGIONAL ( ESTADO/ ESTADUAL ) .

• Pessoal eu penso que regional é ESTADO. Até região de saúde não é o MUNICÍPIO. Voei agora