Questão 783199

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

No que concerne à gestão dos serviços de saúde no SUS, assinale a opção correta.

• A. Os incentivos ao programa Saúde da Família e ao de agentes comunitários de saúde são acumulativos quando a população atendida for residente no mesmo território e (ou) microárea de abrangência.
  
• B. O pagamento das internações hospitalares e dos procedimentos ambulatoriais de alto custo/complexidade contratados e conveniados pelo SUS deve ser feito mediante transferência regular na modalidade fundo a fundo.
  
• C. Um estado que, após executar as ações e serviços de saúde, obtenha um resultado de impacto positivo sobre as condições de saúde da população recebe um montante de até 5% a mais do valor da remuneração por serviços produzidos.
  
• D. O município mais populoso dentro de determinada região deve assumir, provisoriamente, a responsabilidade de gestão em saúde de municípios que justificadamente não são capazes de assumi-la.
  
• E. A programação pactuada e integrada contém somente as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar de cada município participante.

Gabarito: B

Comentários

• b) A NOB 01/93, cria transferencia REGULAR e automatica ( fundo a fundo)  de toda e qualquer assitência para municipios. Item CORRTO!   

• CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

  Os recursos de custeio da esfera federal destinados à assistência hospitalar e ambulatorial, conforme mencionado pelo colega, configuram o TFA, e os seus valores podem ser executados segundo duas modalidades: Transferência Regular e Automática (Fundo a Fundo) e Remuneração por Serviços Produzidos.
  
   Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo

   

  Consiste na transferência de valores diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, independente de convênio ou instrumento congênere, segundo as condições de gestão estabelecidas na NOB 93.
  
  Fonte: Conselho Nacional de Saúde

• Achei estranho, pois é serviço contratado. Se é serviço contratado, o pagamento não pode ser fundo a fundo (o fundo de saúde está no município, que recebe e paga contratado).

  Dá a impressão que o particular tem fundo de saúde.