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ID
783493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a opção em que é indicado o órgão responsável pela realização do processo de avaliação dos documentos produzidos e(ou) recebidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011

    Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

    Publicada no DJ-e nº 152/2011, em 17/08/2011, pág. 3-6

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    Publicada no DJ-e nº 152/2011, em 17/08/2011, pág. 3-6

    (...)

    VIII) Poderão ser instituídas Comissões Permanentes de Avaliação Documental nos Tribunais e nas suas unidades subordinadas, com a responsabilidade de:
    a) orientar e realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
    b) identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário (histórico, probatório, informativo, etc.) dos documentos e processos; 
    c) analisar e aprovar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição.
    d) Recomenda-se que as Comissões Permanentes sejam compostas, no mínimo, pelos seguintes técnicos:
    d.1) servidor responsável pela unidade de gestão documental;
    d.2) bacharel em Arquivologia;
    d.3) bacharel em História;
    d.4) bacharel em Direito.
    e) A critério das Comissões, poderão ser convidados a integrá-las servidores das unidades organizacionais, referidas nos documentos a serem avaliados, bem como profissionais ligados ao campo de conhecimento de que trata o acervo objeto da avaliação, podendo ser substituídos após a conclusão dos trabalhos relativos às respectivas unidades ou áreas de conhecimento.
    f) Poderão ser indicados magistrados para atuarem junto às Comissões Permanentes de Avaliação Documental.

    (...)


    FONTE: http://www.cnj.jus.br/ (Leitura Recomendada)

  • LETRA B) CORRETA

    A avaliação dos documentos é a análise de documentos da instituição, a fim de definir seus prazos de guarda e destinação final a partir de seus valores.
    Esta avaliação é realizada por uma COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS e resulta na, tabela de temporalidade da instituição.
    O próprio nome da Comissão, já confirma a resposta do enúnciado, que ao perguntar qual é o orgão responsável pela realização do processo de avaliação dos documentos.

  • Avaliação documental

    Para avaliar os documentos, deverá ser constituída, em cada instituição, uma comissão multidisciplinar, formado por servidores de suas diversas áreas técnicas denominada Comissão Permanente de Avaliação. Tal comissão será responsável pela elaboração da tabela de temporalidade de documentos, Instrumento resultante da avaliação que define prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária, sua destinação final (eliminação ou guarda permanente, bem como a alteração de suporte.

    Professor Darlam Eterno

  • A avaliação de documentos sempre é feita por uma comissão permanente de avaliação de documentos, a qual é formada por servidores de cada setor, esses servidores são especialistas no assunto que abrange o documento. 

  • Resolução CONARQ nº 26:

    Art. 1º "Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92, inciso II e seguintes da Constituição Federal de 1988 e os Conselhos respectivos deverão adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ." (Redação dada pela Resolução nº 30).

    [...]

    Art. 2º Nos órgãos mencionados no art. 1º e nos demais órgãos da Justiça que os integram serão constituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, que terão responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e recebidos nos respectivos órgãos, tendo em vista a destinação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.