Questão 783856

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Com base na Convenção n.º 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da prevenção de acidentes industriais maiores, assinale a opção correta.

• A. O trabalhador, ao identificar instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, deve notificar a autoridade competente.
  
  
• B. Após um acidente maior, o empregador deve submeter à autoridade competente relatório detalhado sobre o mesmo, contendo suas causas e consequências, as medidas adotadas, bem como recomendações de medidas preventivas.
  
  
• C. O empregador deve elaborar anualmente relatório de segurança de acordo com o sistema de controle de risco.
  
  
• D. Cabe ao trabalhador identificar os perigos, avaliar os riscos no ambiente de trabalho e elaborar relatório a ser encaminhado a autoridade competente.
  
  
• E. As medidas técnicas e organizacionais a serem adotadas por uma empresa devem ser elaboradas por uma equipe multidisciplinar composta por três representante dos empregados, pelo diretor da empresa e por um membro do sindicato dos trabalhadores.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 14

  1. Após um acidente maior e num prazo preestabelecido, os empregadores deverão submeter à autoridade competente relatório detalhado que analise as causas do acidente e relacione suas conseqüências imediatas no local, assim como todas as medidas adotadas para atenuar seus efeitos.
  2. O relatório deverá incluir recomendações detalhadas sobre as medidas a serem tomadas para evitar que o acidente se repita.