A questão versa sobre dispositivos acerca do Poder Executivo na Constituição da República. Neste sentido, dispõe a Constituição que, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice- Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago (art. 78, par. único);
que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (art. 80);
que o Presidente e o VicePresidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por períod o superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo (art. 83);
que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade (art. 86, caput);
e que o Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, do art. 84, aos Ministros de Estado, ao ProcuradorGeral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações (art. 84, par. único).
Em primeiro lugar, tenha o cuidado de verificar que a questão pede que se aponte a alternativa incorreta. Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: correta. O art. 78, par. único prevê exatamente isso: "Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o
Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o
cargo, este será declarado vago".
- afirmativa B: errada. Na verdade, o par. único do art. 84 da CF/88 prevê que atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de
Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União. São apenas três, mas é o suficiente para que a afirmativa esteja errada.
- afirmativa C: correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 80 da CF/88: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou
vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo
Tribunal Federal".
- afirmativa D: correta. A afirmativa reproduz o previsto no art. 83: " O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem
licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias,
sob pena de perda do cargo".
- afirmativa E: correta. Trata-se de reprodução do art. 86 da CF/88: " Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes
de responsabilidade".
Gabarito: A resposta é a letra B.