Questão 785089

• Banca: FEC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A delegação de competência ocorre para:

• A. o veto.
  
• B. a elaboração de proposta orçamentária.
  
• C. a sanção.
  
• D. a prática de atos e decisões administrativas.
  
• E. o poder de tributar.
  

Gabarito: E

Comentários

• Considerando a abrangência do enunciado da questão, a banca opina por sua ANULAÇÃO.
• Aguém me explica motivo dessa questão ter sido anulada.
  
• Já foi explicado, com a justificativa DA BANCA, no comentário acima.
• Se não houvesse anulação eu marcaria a letra E, pois tributar é concorrente aos Estados, DF e Municipios,de acordo com a CF.

• preliminarmente o gab foi D