Questão 785230

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2012
• Provas: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O SISTEMA DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

• A. é inócuo porque estados podem escrever o que querem e distorcer a verdade;
  
• B. tem que ser articulado com outras faculdades do órgão de monitoramento que lhe permitam conferir a correção das informações prestadas pelo estado-parte;
  
• C. exclui, de um modo geral, a participação de outros atores. como vitimas ou sociedade civil, nesse mecanismo de monitoramento;
  
• D. se destina apenas a instrumentalizar a atuação do órgão de monitoramento na elaboração do comentários gerais sobre a interpretação do tratado.
  

Gabarito: B

Comentários

• Esses reports são elaborados pelo próprio Estado violador, sem a sociedade civil, por isso é sim inócuo. A letra 'a' não está errada, mas a 'b' está mais correta.
• Os Estados-partes de tratados internacionais de direitos humanos são obrigados a enviar relatórios periódicos ao Comitê de monitoramento, comunicando o grau de respeito ao instrumento internacional. Geralmente relacionam-se as políticas públicas e medidas efetivamente adotadas para implementar os tratados, bem como as inovações legislativas e judiciais.
  Além disso, os Estados devem fornecer informações e dados acerca dos esforços desenvolvidos para promover o conhecimento pelo público, devendo constar, ainda a existência ou não de debates sobre os direitos constantes dos referidos tratados, juntamente com sua forma de disseminação no país.
  Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-disseminacao-do-tema-direitos-humanos-e-dos-principais-tratados-internacionais,35625.html
  
  

• Questão confusa!!! Regra geral, os relatórios redigidos pleo próprio Estado violador dos Direitos Humanos, sem a participação da sociedade, todavia esse instrumento é uma recomendação e poderá ser parâmetro para novos avanços na proteção dos Direitos Humanos, portanto tem que ser articulado com outras faculdades do órgão de monitoramento (fiscalização e controle das informações dadas nos relatórios).

  
  

• ALTERNATIVA CORRETA "B"
  Embora se trate de um conjunto de relatórios que transmitem a visão do Estado brasileiro sobre o cumprimento de suas obrigações em direitos humanos, organizações da sociedade civil são consultadas ao longo de seu processo de elaboração, tendo em conta que o Brasil defende que este mecanismo não seja exclusivamente estatal.
  Bons estudos!!!
  Fonte: http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/programas/relatorios-do-brasil-aos-instrumentos-internacionais-de-direitos-humanos
  
  
  

• Trata-se dos Shadow reports / relatórios sombra !!!!!

• " Além das informações disponibilizadas pelos Estados e pelos mecanismos especiais das Nações Unidas, as Revisões Periódicas utilizam também uma compilação de informações apresentadas por escrito (relatórios-sombra) por organizações da sociedade civil de cada país acerca da situação de direitos humanos percebida nas bases nacionais. " http://rpubrasil.org/brasil-na-rpu/relatorios-sombra/

• Cuidado com äpenas"

   

• Inócuo, exclui e apenas!

  Palavras que arrastam as alternativas para o erro!

  Abraços.