Questão 785434

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2012
• Provas: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. A suspeição e o impedimento do juiz constituem pressupostos processuais de validade;

II. Os chamados fatos negativos não são objeto de prova, pois são considerados fatos cuja prova é impossível;

III. A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;

IV. Os embargos infringentes são cabiveis quando tiver havido divergência quanto à parte dispositiva da decisão.

Das proposições acima:

• A. I e II estão corretas;
• B. II e III estão corretas;
• C. III e IV estão corretas;
• D. II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Penso que os itens II e IV estão mal redigidos.
  Quanto ao item II há que se fazer a distinção entre fatos absolutamente negativos (ex: Fulano nunca esteve no Rio Grande Sul) e fatos relativamente negativos (ex: Fulano não esteve no Rio Grande do Sul às 10 horas da manhã do dia 06/02/13). Estes são, de fato, possíveis de serem provados, bastando, no exemplo dado, que o Fulano provasse que as 10 da mnhã de 06/02/13 encontrava-se em audiência na cidade de São Paulo. Por outro lado, os fatos absolutamente negativos são realmente impossíveis de serem provados.
  Já quanto ao item IV, este de maneira nenhuma podería ser considerado correto da maneira como foi escrito. Não basta, para ser cabível embargos infringentes, que tenha havido divergência na parte dispositiva da decisão. É só lembrar que uma decisão, ainda que não unânime, que mantenha uma sentença não pode ser alvo de Emb. Infringentes.
  Questão, a meu ver, passível de anulação!
• No que tange ao item III:

  
  STJ Súmula nº 320 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005

  Questão Federal - Voto Vencido - Requisito do Prequestionamento

  A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.

  
  
  
• O gabarito foi mantido, a despeito de grave erro. O item IV está incompleto, não se pode deduzi uma assertiva correta por essa afirmação. A Banca não quis dar o "braço a torcer" neste item.
• Pessoal,
  Se as causas de impedimento e suspeição dizem respeito à imparcialidade do juiz, e os pressupostos processuais de validade subjetivos dizem respeito ao juiz , a sua competência e imparcialidade (além de dizer respeito à capacidade processual e postulatória das partes). Por que o item I está errado?
  
  Quem puder me responder, por favor deixe recado pra mim. Grata!

• 2.3.3.1.2. Imparcialidade

  Na hipótese de suspeição, a parte tem um prazo de 15 dias a partir da ciência do fato que gerou a causa da exceção para arguir a parcialidade do juiz, sendo tal prazo preclusivo para as partes, mas não para o juiz. Significa dizer que o vício da parcialidade tem momento próprio para ser arguido pelas partes, mas pode ser reconhecido de ofício pelo juiz a qualquer momento do procedimento, convalidando-se somente com o trânsito em julgado. O impedimento do juiz tem tratamento diferente, porque não existe preclusão para a sua arguição, tratando-se inclusive de vício de rescindibilidade a ensejar a propositura de ação rescisória no prazo de dois anos do trânsito em julgado.

  Essas diferentes realidades procedimentais a respeito da suspeição e do impedimento levam consagrada linha doutrinária a defender que somente na hipótese de parcialidade gerada pelo impedimento tratar-se-ia de pressuposto processual de validade do processo23. Não compartilho de tal entendimento, porque os atos praticados pelo juiz suspeito são tão nulos quanto os atos praticados pelo juiz impedido, apenas se distinguindo a forma procedimental de alegação e reconhecimento desses vícios. DANIEL ASSUNÇÃO AMORIM NEVES, Direito Processual Civil, 2014

• II. Os chamados fatos negativos não são objeto de prova, pois são considerados fatos cuja prova é impossível; ERRADO

  Os fatos (absoluta ou negativamente) negativos podem ser objeto de prova em contrário. A parte contrária pode, por exmplo, provar que eles são falsos (em outras palavras, que o fato ocorreu). 

  Talvez a prova de que eles sejam verdadeiros (que nunca existiram) seja impossível. Mas a prova de que eles são falsos (de que ocorreram) não o é.