Questão 785605

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

Cabe as empresas, tomar as medidas abaixo relacionadas, APONTANDO A EXCEÇÃO, em relação a segurança e medicina do trabalho.

• A. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
  
• B. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a Tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
  
• C. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
  
• D. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
  
• E. Promover o estímulo ao exercício de estudo sobre as condições de trabalho.
  

Gabarito: E

Comentários

• Conforme dispositivo da CLT:

   

  Art. 157 - Cabe às empresas: 
  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (LETRA A)
  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (LETRA B)
  III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (LETRA C)
  IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente (LETRA D)
  
  Percebe-se que a única letra não incluída na previsão legal (portanto a exceção exigida no enunciado) é a letra E:
  e) Promover o estímulo ao exercício de estudo sobre as condições de trabalho.

• Alternativa correta letra E. 
  
  Com a análise do texto da questão se poderia determinar o erro nela sem o conhecimento da literalidade da CLT. Vejamos que é no mínimo estranho "estímulo ao exercício de estudo". Os estudos devem ser realizados obrigatoriamente e não devem ser apenas estimulados. Também não cabem apenas exercícios, mas sim os estudos no todo.