Questão 785794

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Denunciação da lide

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

I – Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.

II - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final.

III - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, não poderá o denunciante prosseguir na defesa.

IV - A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

V - A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

• A. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I e II.
  
• B. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, II, IV e V.
  
• C. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, IV e V.
  
• D. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, III e IV.
  
• E. Todas as proposições contidas nos incisos I, II, III, IV e V estão corretas.
  

Gabarito: E

Comentários

• A questão deve ter sido anulada por ter sido mal formulada, pois o enunciado diz para assinalar a alternativa incorreta e as alternativas dizem quais as assertivas corretas.
  
  Mas vamos as análise da questão, pelo que dispõe expressamente o CPC:
  
  I – Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado. 
  
  Art.75, I, - assertiva correta.
  
  II - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final. 
  
  Art. 75, II - assertiva correta.
  
  III - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, não poderá o denunciante prosseguir na defesa. 
  
  Art. 75, III - assertiva incorreta
  
  IV - A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta. 
  
  Art. 70, I - assertiva correta.
  
  V - A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
  
  Art. 70, II - assertiva correta.
  
  Então as proposições I, II, IV e V estão corretas.