Questão 786121

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Perícia Psicológica; Psicologia Jurídica

O código de ética profissional dos psicólogos estabelece padrões quanto às práticas e atuações referendadas pela respectiva categoria profissional e dedica alguns artigos às relações entre os psicólogos e a justiça. De acordo com tais dispositivos, assinale a opção correta.

• A. O psicólogo deve registrar todas as informações relativas ao caso atendido, a fim de qualificar o atendimento prestado e favorecer a troca entre profissionais.
  
  
• B. Em hipótese alguma o psicólogo poderá optar pela quebra de sigilo, mesmo com decisão fundamentada que busque o menor dano ou prejuízo.
  
  
• C. Deverá o psicólogo interferir na validade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterando-as, quando não houver riscos ou benefícios para paciente ou familiares.
  
  
• D. Não há restrição a que o psicólogo seja perito ou atue como avaliador em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado.
  
  
• E. Em perícias, o psicólogo deve limitar-se a expor as informações de que tiver conhecimento por meio de seu trabalho e, em laudos, deve ater-se a exibir somente informações relevantes para tomadas de decisão.
  
  

Gabarito: E

Comentários

• Na verdade, não há no Código de Ética tal orientação.O quê há são previsões sobre a quebra de sigilo no Art.10, mas não existe a especificação da situação de perícia.Portanto, a quebra de sigilo pode ocorrer em qualquer situação e não está restrita a peícias e laudos.

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

  Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo

  • a) É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional (Art. 9º);
  • b) Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo (Art. 10);
  • c) Ao psicólogo é vedado interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas (Art. 2º, inciso h);
  • d) Ao psicólogo é vedado ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação (Art. 2º, inciso k);

  Gabarito: E

• Vamos analisar os itens de acordo com o CEPP.

  Letra A: Errado. Há dois artigos que respaldam o fato de a assertiva estar incorreta:

  Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo

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  Art.9º - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional

  Letra B: Errado. Art. 10 - Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

  Letra C: Errado. Art. 2º, alínea h - Ao psicólogo é vedado interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas.

  Letra D: Errado. Art. 2º, alínea k - Ao psicólogo é vedado ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

  Letra E: Correto. Conforme Art. 6º.

  Gabarito: E