Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do processo administrativo. Vejamos:
Art. 18, Lei 9.784/99. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Assim:
I. ERRADO. Que esteja demandando judicialmente, juntamente com o interessado, contra um terceiro.
Erro em negrito, conforme art. 18, III, Lei 9.784/99.
II. CERTO. Cuja decisão afete interesse de sua esposa.
Conforme art. 18, I, II, III, Lei 9.784/99.
III. CERTO. Que tenha interesse direto na matéria.
Conforme art. 18, I, Lei 9.784/99.
IV. ERRADO. Que seja inimigo da parte interessada.
Trata-se de caso de suspeição, conforme art. 20, Lei 9.784/99.
Art. 20, Lei 9.784/99. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
V. ERRADO. Que tenha relação de amizade com a parte interessada.
Trata-se de caso de suspeição, conforme art. 20, Lei 9.784/99.
Art. 20, Lei 9.784/99. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Dito isso, estão corretas:
A. Apenas as afirmativas II e III.
GABARITO: ALTERNATIVA A.