Questão 786448

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais para o exercício do direito de greve:
,

• A. o tratamento e abastecimento de água e a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
  
• B. o transporte coletivo e a hotelaria, a hospitalidade e os serviços similares.
  
• C. o transporte coletivo e o controle de tráfego aéreo.
  
• D. a assistência médica e hospitalar e os serviços funerários.
  
• E. a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.
  

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa:B
  
  Atenção nessa questão!!!! O examinador pede a alternativa que NÃO correponde aos serviços essenciais para o exercício de greve!!!!
  A resposta da questão é baseada na Lei 7783/89 - art 10:
  

  Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

          I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

          II - assistência médica e hospitalar;

          III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

          IV - funerários;

          V - transporte coletivo;

          VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

          VII - telecomunicações;

          VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

          IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

          X - controle de tráfego aéreo;

          XI compensação bancária
  
  Espero ter ajudado...Bons Estudos!!!

• A alternativa B contém um erro, pois inclui o transporte coletivo, que é serviço essencial. Mal elaborada: deveria dizer transporte privado e hotelaria.
  
• Acredito que a questão está errada por incluir a opção "hotelaria", independente de o transporte coletivo ser ou não essencial.
• Putz... o transporte público é serviço essencial ou não?!
  Caros colegas, se alguém conseguir decifrar tal enigma, me ajude. 
  "Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"
• A questão está mal formulada. Deveria pedir a alternativa que não conste somente os serviços ou atividades essenciais. Contudo, por eliminação dá pra responder com tranquilidade.

• Acho que ninguém confundiu, mas pelo sim pelo não...

  Hospitalidade, na questão, refere-se à rede hoteleira, não à rede hospitalar...

  
  

• Desde 2019: controle de tráfego aéreo e navegação aérea. (art 10, X da lei)