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ID
786598
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação à ordem legal de preferência dos créditos e privilégios, estabelecida no Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E. Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
  • O art. 961 traz a regra geral, mas há uma exceção:

     

    CC, Art. 964. Têm privilégio especial: VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

  • A questão trata da ordem legal de preferência dos créditos e privilégios.



    A) O crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; o crédito simples prefere ao crédito pessoal privilegiado, e o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

    Código Civil:

    Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

    O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples; e o privilégio especial prefere ao privilégio geral.

    Incorreta letra “A”.



    B) O crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; o privilégio especial prefere ao privilégio geral; e o crédito simples prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie.

    Código Civil:

    Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

    O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o privilégio especial prefere ao privilégio geral; e o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples.

    Incorreta letra “B”.


    C) O crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real; o crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito simples; e o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

    Código Civil:

    Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

    O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples; e o privilégio especial prefere ao privilégio geral.

    Incorreta letra “C”.


    D) O privilégio geral prefere ao privilégio especial; o crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; e o crédito simples prefere ao crédito pessoal privilegiado.

    Código Civil:

    Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

    O privilégio especial prefere ao privilégio geral; o crédito real  prefere ao pessoal de qualquer espécie; e o crédito pessoal privilegiado  prefere ao crédito simples.

    Incorreta letra “D”.


    E) O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples; e o privilégio especial prefere ao privilégio geral.

    Código Civil:

    Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

    O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples; e o privilégio especial prefere ao privilégio geral.

    Correta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.

  • Aprofundandando um pouquinho:

     

    Em termos jurídicos, crédito é a obrigação no aspecto ativo, ou seja, o direito do sujeito ativo numa relação obrigacional que lhe assegura a possibilidade de exigir a prestação do devedor. O crédito é um direito de fruição.

     

    Crédito real ou seja o decorrente de penhor (art. 1.431, CC), hipoteca (art. 1.473, CC), anticrese (arts. 1.506, 1.509, parágrafo 2 do CC), terá preferência sobre o crédito pessoal, ainda que privilegiado, execeto, p. ex., no que atinar à dívida proveniente de salário de trabalhador agrícola, para ser pago pelo produtor da colheita com que concorreu com seu trabalho (artigo 964, VIII, CC, in fine).

     

    Crédito pessoal privilegiado (geral ou especial), por conter o privilégio (artigos 964 e 965 ambos do CC), terá preferência em relaçao ao crédito pessoal simples ou quirografário.

     

    Crédito com privilégio especial que recai sobre coisa determinada (artigos 963 e 964 ambos do CC), em razão do vínculo existente entre esta e o débito, terá preferência sobre o crédito com privilégio geral decorrente de origem da dívida (artigo 965 do CC), que, por sua vez, prefere os créditos quirografários. 

     

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

  • Real > Pessoal (privilegiado ou simples)

    • Pessoal privilegiado (especial ou geral) > Pessoal simples
    • Pessoal privilegiado especial > Pessoal privilegiado geral