Questão 786631

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo; Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

No sistema probatório vigente em nosso processo civil,

• A. salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu.
  
• B. vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.
  
• C. o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese.
  
• D. o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento.
  
• E. somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 131.  O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
• Letra A: Art. 336.  Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência. (CPC)
• GABARITO: LETRA D.
  
  A) INCORRETA.
  Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.
  B) INCORRETA.
  Atualmente, o sistema de valoração adotado pelo sistema processual brasileiro é o da Persuasão Racional, também conhecido como princípio do livre convencimento motivado, no qual o juiz é livre para formar o seu convencimento, dando às provas produzidas o peso que entender viável em cada processo, não havendo uma hierarquia entre os meios de prova.
  Nesse sentido o disposto no art. 436 do CPC, que afirma não estar o juiz adstrito ao laudo pericial, podendo firmar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. (Daniel Amorim Assumpção Neves)
  C) INCORRETA.
  O ônus poderá ser distribuído de maneira diversa, sim! Segundo Daniel A. A. Neves há 3 espécies de inversão do ônus da prova: convencional (esta deve respeitar as limitações do parágrafo único do art. 333 do CPC), legal e judicial.
  D) CORRETA.
  Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
  E) INCORRETA.
  Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
  

• Com relação à distribuição do ônus da prova, cabe dar uma lida no art. 333, parágrafo único do CPC.

  Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  Abraço!