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ID
786823
Banca
ESAF
Órgão
MI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:

Alternativas
Comentários
  • A assertiva correta é a c. Segue excerto: "A responsabilidade do Estado, em regra, é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo. Logo, é objetiva porque o Estado responde pela simples existência de nexo causal entre a atividade administrativa e o dano sofrido".

    Fonte:     http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081128151431700
  • A responsabilidade objetiva é aquela em que basta a ocorrência do fato para imputar ao autor a responsabilidade pelo devido ressarcimento, isto é, não há a necessidade de se buscar a existência do dolo.

    Fundamentando a teoria da responsabilidade objetiva, SÍLVIO RODRIGUES in Direito Civil, Volume IV, Editora Saraiva, 19ª Edição, São Paulo, 2002, p. 10, assevera:

    “Na responsabilidade objetiva a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano é de menor relevância, pois, desde que exista relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surge o dever de indenizar, quer tenha este último agido ou não culposamente.
    A teoria do risco é a da responsabilidade objetiva. Segundo essa teoria, aquele que, através de sua atividade, cria risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa. Examina-se a situação, e, se for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem direito de ser indenizada por aquele    ."
  • GABARITO CORRETO E., conforme exposto acima.
  • a) teoria da irresponsabilidade do Estado. -> como o próprio nome diz, é a teoria que afirma ser o Estado isento de toda e qualquer responsabilidade sobre seus atos. Só tem valor histórico.  b) teoria da culpa anônima. -> Também chamado de culpa genérica, é a obrigatoriedade de se imputar a responsabilidade do ato ao Estado e não ao agente (pessoalmente) causador do ato. Faz parte da teoria da culpa administrativa. c) teoria da culpa administrativa. -> é o que chamamos de responsabilidade subjetiva do Estado, em caso de omissões em seu dever de agir. Relaciona-se às omissões no serviço: falta, retardamento ou má prestação do serviço. d) teoria da responsabilidade subjetiva. -> culpa administrativa/culpa anônima e) teoria da responsabilidade objetiva. -> risco administrativo. - CORRETA

  • O risco administrativo é uma teoria objetiva por não exigir a existência do elemento subjetivo da responsabilidade (culpa ou dolo).
    Letra E
    Bons Estudos!

  • A) A Teoria da Irresponsabilidade do estado advem do estado absolutista onde o Rei era igualado a Deus logo na poderia cometer erro ("The King can do wrong") e assim não teria responsabilidade.

    B) A culpa anônima caracteriza trata-se da responsabilidade subjetiva.

    D) A teoria de risco trata da responsabilidade objetiva do estado. Logo a assertiva está errada.

    E) A teoria do risco trata da responsabilidade objetiva do estado. Onde divide-se em:

    - Teoria do Risco administrativo: admite causas excludentes de responsabilidade.
    - Teoria do risco integral: não admite causas excludentes de responsabilidade.
  • Conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em seu 6º parágrafo:

    "As pessoas de direito público e as de direito privado  prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Esse dispositivo regula a ROA (Responsabilidade Objetiva da Administração) na modalidade de RISCO ADMINISTRATIVO (a vítima fica dispensada de comprovar a culpa da administração), não alcança, por exemplo, os danos ocasionados por omissão, que no caso quando é cabível uma indenização esta é regulada pela teoria da Culpa Administrativa.

    Então, verificando-se a correlação que a doutrina trata RESPONSABILIDADE OBJETIVA e RISCO ADMINISTRATIVO, correta a alternativa E.

    Bons estudos!!!

  • Complementando...

    Segundo o entendimento uniforme de nossa doutrina e jurisprudência, esse dispositivo constitucional consagrou, no Brasil, a responsabilidade objetiva da administração pública, na modalidade risco administrativo, pelos danos causados por atuação dos seus agentes.

    [Gab. E]

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

    bons estudos!

  •  A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado (opção "E"). Por sua vez, a teoria da culpa anônima ou culpa administrativa está associada à teoria da responsabilidade civil subjetiva.

  • Risco administrativo fundamenta a teoria da responsabilidade objetiva.

  • teoria da responsabilidade objetiva.