Questão 787198

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

A respeito do Serviço Social e a defesa dos direitos humanos e da justiça social, identifique a opção incorreta.

• A. O Assistente Social que realiza seu processo de trabalho junto ao judiciário reconhece, na judialização dos problemas sociais, o enfrentamento efetivo da questão social.
  
• B. O Código de Ética de 1993 (como o foi também o de 1986) do Assistente Social, não é apenas corporativo, mas tenciona assegurar vínculos com as prioridades da sociedade.
  
• C. A luta por direitos humanos trava-se necessariamente na esfera pública e em uma dimensão maior que aquela expressa pelo Sistema de Justiça.
  
• D. O Código de Ética Profissional do Assistente Social expressa a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo.
  
• E. O Código de Ética Profissional do Assistente Social expressa o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas, bem como sua gestão democrática.
  

Gabarito: A

Comentários

• O enfrentamento efetivo da questão social? 

  Fala sério... rsrsrsrsr

  
  

  Letra "a".

• "Os assistentes sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subalternas em suas relações com o bloco do poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e nas correspondentes políticas públicas" (Iamamoto, 2009)

• Alternativa A  é a incorreta, o examinador atribuiu a judicialização das expressões da questão social como causa única de solução. Entretanto, sabemos que este não é o seu fim, e sim atividade de meio.

• Compreende-se que diante da desproteção estatal e sua desresponsabilização no que concerne a resposta as refrações da questão social assim como a prevalência de um Estado mínimo para o social, para as políticas sociais e para a proteção social, as classes mais pauperizadas tem buscado no judiciário a efetivação de seus direitos e respostas aos seus problemas que muitas vezes são expressões da questão social. Assim, o que ocorre é uma transferência para o judiciário do enfrentamento da questão social que deveria e poderia ser realizado por meio do Estado, o qual ao efetivar direitos sociais e humanos, implementar políticas sociais e realizar a divisão da riqueza socialmente produzida perceberia uma diminuição drástica da judicialização das refrações da questão social. É importante destacarmos que a judicialização dos problemas sociais por um lado pode ser benéfica pois fará com que o Estado seja obrigado a prestar determinado serviço a um indivíduo, no entanto, para aqueles que não buscam o poder judiciário e por distintos motivos não terão acesso e informação para alcançar esse serviço, seus direitos continuarão a ser negados. Portanto, o Assistente Social não reconhece que a judicialização das expressões da questão social é a forma mais efetiva para o enfrentamento da mesma, afinal, nem todos serão beneficiados.
  
  
  RESPOSTA: A