Questão 787408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Acerca das perícias e auditorias em odontologia, assinale a opção correta.

• A. Na maioria dos processos, as radiografias estão presentes como matéria de prova, não sendo permitida, na eventualidade de requisição das radiografias pela justiça ou pelo paciente, a entrega de cópias duplicadas, mesmo que elas representem o embasamento de atos operacionais realizados pelo profissional.
  
• B. O paciente deve ser submetido a perícia na esfera trabalhista quando se sente lesado pelos procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista para a devolução do que foi pago na forma de indenização ou para a realização do tratamento adequado por outro profissional.
  
• C. Com o plano de tratamento cumprido, o auditor deve, após fazer constar observação em relatório sigiloso, oferecer oportunidade de defesa para o cirurgião-dentista caso o plano de tratamento proposto não esteja em conformidade com o exame inicial do paciente e com as normas do convênio.
  
• D. O juiz deve nomear dois peritos oficiais para processo penal ou civil e um para processo trabalhista ou administrativo, facultando às partes indicar assistentes técnicos, cujos nomes deverão ser submetidos à apreciação do magistrado.
  
• E. Para esclarecer à justiça problemas que são pertinentes à sua profissão, o perito odontológico examina e relata fatos de natureza específica, exclusivamente referentes às características dentárias dos cadáveres.
  

Gabarito: C

Comentários

• a) errada. Guerra (1997) informa que as radiografias devem ser arquivadas junto ao prontuário do paciente, pois os trabalhos executados no paciente sejam refeitos por outros profissionais, as películas permitirão o esclarecimento da questão. Ressalta ainda a importância de que estes exames mantenham uma boa qualidade para que sirvam ao fim exemplificado. Silva (1999; 2000), Németh et al.  (2001) e Anzai et al. (2003) recomendam que as radiografias sejam duplicadas, preventivamente, ou na eventualidade de serem requisitadas pela justiça ou quando pedidas pelo paciente, fazendo a entrega da cópia, uma vez que representam o embasamento de atos operacionais realizados pelo profissional. Juridicamente, as fotografias, modelos em gesso e radiografias pertencem ao paciente, independente do fato de serem ou não cobrados dele. Esse direito é garantido por ser um direito da personalidade, mais especificamente, direito à imagem. Mesmo que o paciente faça uma doação à instituição, esses documentos só poderão ser utilizados com sua autorização expressa. O não cumprimento dessa diretriz pode dar origem a um processo por uso indevido da imagem.

  https://www.unip.br/presencial/comunicacao/publicacoes/ics/edicoes/2008/01_jan_mar/V26_N1_2008_p120-124.pdf

  b) errada. Não é uma relação trabalhista.

  http://web.unifoa.edu.br/cadernos/edicao/12/63.pdf

  c) certa. As auditorias devem ser realizadas por Cirurgião Dentista conhecedor do assunto, não sendo requisito fundamental que seja especialista na casuística. A observação exata, verificando se o plano de tratamento proposto está em conformidade com o exame inicial do paciente e com as normas do convênio, e no exame final se este plano foi cumprido, deve ser a principal qualidade do auditor. Se houver irregularidades quanto a forma (o trabalho planejado não foi executado ou o foi fora dos padrões estabelecidos no convênio) ou quanto ao mérito (trabalhos executados fora dos padrões técnico-científicos recomendados) o auditor deve fazer a observação em relatório sigiloso e oferecer oportunidade de defesa para o Cirurgião Dentista. Vale sempre lembrar que consultório NÃO é tribunal e que o auditor NÃO é juiz.

  https://saudebucalcoletivauerj.files.wordpress.com/2011/02/odontologia-legal-e-legislac3a7c3a3o-odontolc3b3gica2.pdf