Questão 788350

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Nos itens abaixo o único demonstrativo, que não Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é

• A. Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o fnal do exercício.
• B. Limitação de empenho;
• C. Resultados nominal e primário;
• D. Restos a Pagar, detalhando, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme consta na LRF:
  
  Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

  I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; (Alternativa A)

  II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

  III - resultados nominal e primário; (Alternativa C)
  IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

  V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. (Alternativa D)
  
  Portanto, está fora apenas a letra B.

• a limitação do Empenho é apresentada como Justificativa e acompanha o RREO do último bimestre (§2º do art. 53 da LRF).  

  Portanto, não é um DEMONSTRATIVO.

   

• LDO - art.4o, I - LRF

  ...

  b) critérios e formas de LIMITAÇÃO DE EMPENHO

  ...

  Bons estudos.