Questão 788764

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

A Portaria nº 1.679 do Ministério da Saúde, criada em 2002, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores (RENAST). Esta Portaria determinou a elaboração de um plano estadual de saúde dos trabalhadores. Apesar disto, na prática, as ações relacionadas à prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores ainda é tímida no Sistema Único de Saúde. São ações esperadas dos serviços de saúde para efetivar a atenção à Saúde do trabalhador, EXCETO:

• A. Emitir a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) para todos os trabalhadores, formais ou não.
• B. Cadastrar a população economicamente ativa por sexo e faixa etária.
• C. Notifcar a existência de situações de risco para a saúde dos trabalhadores.
• D. Investigar o trabalho infantil (menores de 16 anos).

Gabarito: A

Comentários

• A Renast compreende uma rede nacional de informações e práticas de saúde, organizada com o propósito de implementar ações assistenciais, de vigilância, prevenção, e de promoção da saúde, na perspectiva da ST. Em sua atual formatação institucional, prevista na Portaria no 2.728 de 11 de novembro de 2009, a Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Além disso, elabora protocolos, linhas de cuidado, e instrumentos que favorecem a integralidade das ações, envolvendo a atenção básica, de média e alta complexidade, serviços e municípios sentinela. 

• A Emissão da CAT só é preconizada para trabalhadores formais,