Questão 788788

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

As perícias médicas têm seu fundamento dentro da Lei Processual, tanto no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, como na Consolidação das Leis Trabalhistas e outras leis. Sobre os aspectos legais da perícia médica assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científco.
• B. O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
• C. O perito poderá lançar mão de todos os recursos admitidos em direito para confecção de seu laudo, com exceção da escuta de testemunhas.
• D. Exames complementares laboratoriais, radiológicos e outros que julgarem importantes e forem necessários ao esclarecimento do caso podem ser solicitados pelos peritos.

Gabarito: C

Comentários

• As testemunhas também são ouvidas. E, em caso de impossibilidade do exame corpo de delito, a prova testemunhal pode suprir.

• Letra C para nao assinantes