SóProvas

ID
790042
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Determinado Município brasileiro necessita contratar por emergência uma empresa para fazer a coleta de lixo para o período de julho a dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 5.000,00. Considerando que o saldo da dotação é insuficiente à realização da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir crédito adicional

Alternativas
Comentários
  • B) correto

    Crédito suplementar

    Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual

  • CRÉDITOS ADICIONAIS
    -         São autorizações para despesas não computadas, por serem imprevisíveis ou insuficientemente dotadas na LOA. São procedimentos previstos na CF e na lei para corrigir ou amenizar situações que surgem durante a execução orçamentária, por razões de ordem econômica ou imprevisíveis. São incorporados ao orçamento em execução. Constituem créditos adicionais:
    -         CRÉDITOS -         Finalidade -         Autorização -         Abertura -         Indicação da Fonte de Recurso -         Vigência
    -         Suplementar -         Reforçardotação já existentes na LOA -         Legislativo autoriza, atráves de lei (na própria LOA) fica aberto 13mil reais... para compra de.. -         Abertos por DECRETO pelo Presidente -         É necessário indicar as fondes de recurso -         É restrita ao exercício financeiro referente ao orçamento em execução
  • Os créditos suplementares tem porObjetivo=> São os destinados a REFORÇAR (aumentar, suplementar) dotação orçamentária existente a fim de suprir necessidades adicionais de gastos. Destina-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes. Ocorrem por ERRO DE ESTIMATIVA,não computadas ou cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária; representam um mecanismo de ajuste e retificação do Orçamento na medida em que os créditos orçamentários, quando da execução orçamentária, se revelam insuficientes ou se tornam insuficiente para o atendimento das despesas necessárias.


  • Sucesso a todos!!!
  • Para chegar à resposta correta basta focar na seguinte frase contida no enunciado: "Considerando que o saldo da dotação é insuficiente à realização da despesa..."
    Sendo assim, conclui-se que a resposta correta é a letra B.
  • Esta questão de certa forma gera ambiguidade de entendimento, uma vez que consta "necessita contratar por emergência" da a entender que não estava previsto no orçamento, gerando assim um crédito especial
  • Marcio e Renan

    Os créditos extraordinários  são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como é o caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    No caso da questão, a despesa de 5.000 estava prevista no orçamento, porém era insuficiente para contratar a empresa de coleta, por isso, a necessidade de se abrir crédito adicional complementar e não extraordinário. O fato dela ter mencionado "emergencial" não muda nada, a questão está em saber que a despesa estava prevista no orçamento.


    Espero ter ajudado!

    Força e fé!
  • Além disso que a colega colocou, o crédito destinava-se apenas para complementar o orgamento naquele ano! Repare que era de julho até dezembro, isso pressupõe que até julho o orçamento foi suficiente, por isso a ideia de utilizar crédito suplementar!

  • Para responder a questão basta saber o significado de dotação:

    É o valor monetário autorizado, consignado na lei do orçamento (LOA), para atender uma determinada programação orçamentária.

    Fonte: http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Glossario?letra=D


    Com isso, percebemos que o orçamento já existia, portanto, realmente, é um crédito adicional suplementar.

  • O requisito para abertura de créditos Extraordinários é que a despesa seja imprevisível e urgente. Desse modo, ao observar que o empenho feito para a despesa foi insuficiente, já temos a comprovação de que não é uma despesa imprevisível. Logo, só temos uma resposta correta!!!!!!

  • Falou em dotação insuficiente, pode marcar: crédito suplementar. 

  • A dotação já existia, mas o saldo era insuficiente, logo deverá utilizar-se de crédito suplementar.

  • Esse emergência do início é pra derrubar os que gostam de ler metade da questão e responder logo.

  • RESUMÃO:

     

    CRÉDITO ADICIONAIS

     

    1) SUPLEMENTAR 

    > REFORÇA DOTAÇÃO INSUFICIENTE

    > PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NA PRÓPRIA LOA OU EM LEI ESPECÍFICA)

    > É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    > É RESTRITO AO EXERCÍO FINANCEIRO EM QUE ABERTO

    > SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

    2) ESPECIAL

    > CRÉDITO P/ DESPESAS QUE NÃO TENHAM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA

    > PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NÃO PODE SER NA PRÓPRIA LOA, TEM QUE SER EM LEI ESPECÍFICA)

    > É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    > REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

    > NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

    3) CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS 

    > DESTINA-SE A DESPESAS IMPREVISÍVEIS/URGENTES/CALAMIDADE PÚBLICA/COMOÇÃO INTESTINA

    > NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA

    > É ABERTO POR MEDIDA PROVISÓRIA (NO ÂMBITO FEDERAL)

    > REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

    > NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > NÃO TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

     

    GAB B