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Apenas indicando as assertivas na Lei de Improdidade Administrativa:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
LETRA A: V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;
LETRA B: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
LETRA D: IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
LETRA E: X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
Sobrando-nos apenas a LETRA C como correta, afinal, seria absurdo disposição nos proibindo de comprar uma casa, por exemplo!
obs: Escrevi "nos proibindo", pois todos estamos estudando e teremos um cargo público, não? :D
Motivacionalmente,
Leandro Del Santo.
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A alternativa C está errada porque descreve uma conduta de forma incompleta, se compararmos com a Lei 8.429/92. A lei exige que o bem adquirido seja desproporcional à evolução do patrimônio ou da renda do agente público:
Art 9º, VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público
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A FCC pensa que temos condições de decorar todos os artigos de todas as leis na literalidade, ou será preguiça mental da banca em eleborar questões que realmente avaliem conhecimento?
Pelo que vejo as provas dessa banca mediocre não seleciona candidatos aptos, mas aquele que tem a melhor memória fotográfica!
Indignado!
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Nessa questão não precisava decorar nada. Era só ler a C e pronto. Além do fato da lei de improbidade administrativa trazer um rol de condutas mais exemplificativo do que taxativo, o que também ajuda a usar a lógica nesse tipo de questão. Sacanagem é trazer cinco alternativas "aparentemente" corretas e ir trocando palavrinhas no meio. Isso sim é não medir conhecimento.
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Cristiano está corretíssimo. Além do mais, era uma questão de lógica. Desde quando comprar imóvel enquanto empregado público caracteriza improbidade?
Ao analisar a letra A, fiquei em dúvida. O final diz: aceitar promessa de tal vantagem.
Pelo que lembro da lei, nada diz sobre Aceitar Promessa.
a) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Se alguém souber, deixe uma mensagem por gentileza.
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Gui- TRT, o art. 9º da Lei 8.429/92 em seu inciso V diz isso.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
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V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;
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Abçs.
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A letra "C" está incorreta, visto não haver nenhum impedimento em adquirir imóveis pelo simples fato de exercer função, cargo ou emprego público.
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O que a LIA determina é tão somente que "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente."
Ou seja, não há nenhuma vedação a aquisição de bens.
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Todas constam no rol do art. 9º da lei, salvo a letra C
a) inciso V
b) inciso III
c) Errada, deveria ser assim: "adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público." Inciso VII
d) inciso IX
e) inciso X
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Pra mim umas das melhores bancas examinadoras.
Questões lógicas, simples.
Quando um dia for examinador, me inspirarei na FCC.
Não estou sendo irônico.
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RECEBER promessa não constitui ato de Improbidade. Masss....
ACEITAR promessa contitui ato de Improbidade.
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GABARITO ''C''
C)adquirir bens imóveis, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública
RESTRINGIU DEMAIS..IMOÓVEIS, MÓVEIS......
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Dentre as alternativas, deve ser marcada aquela que NÃO contempla um ato de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/1992:
a) CORRETA. Art. 9º, inciso V.
b) CORRETA. Art. 9º, inciso III.
c) INCORRETA. O correto seria, conforme art. 9º, VII: "adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público".
d) CORRETA. Art. 9º, inciso IX.
e) CORRETA. Art. 9º, inciso X.
Gabarito do professor: letra B.
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Uma técnica pra resolver questões parecidas como essa é omitir o termo NÃO na introdução do enunciado.
Desse modo, teremos 4 situações que caracterizarão de modo completo atos de improbidade administrativa e apenas 1 situação em que isto não ocorrerá. E esta única situação será a resposta que vc procura.
Abraços e boa sorte!!
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Lei 8429: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Enunciado: adquirir bens imóveis, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública.
Resposta: Letra C.
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;