ID 790621 Banca FCC Órgão TST Ano 2012 Provas FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) De acordo com a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar: Alternativas O PCMSO é um documento que deve ser homologado e registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, não podendo ser alterado durante o decorrer do programa. O custeio do programa, incluindo exames complementares, poderá ser repassado ao empregado quando se tratar de exames admissionais. O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, e para cada exame, a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional em 2 vias, uma para o RH e outra no prontuário do trabalhador. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve conter as seguintes informações do trabalhador: nome, registro, riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles, indicação e resultado dos exames complementares realizados e nome do médico responsável com respectivo CRM. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas, deverão ser registrados em prontuário do médico coordenador do PCMSO e arquivados por 20 anos após o desligamento do trabalhador. Responder Comentários Resposta: ENR-7Compete ao empregador custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador. A segunda via será entregue ao trabalhador.O ASO deverá conter, no mínimo: a) Nome completo do trabalhador, número de registro da sua identidade, e sua função; b) Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado; c) Indicação dos procedimentos médicos a qual foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) O nome do médico coordenador , quando houver, com respectivo CRM; e) Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; f) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; g) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo sia inscrição no CRM.Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO. Os registros deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador. Acredito que a questão foi anulada porque existem duas alternativas corretas: D e E. Creio q a D nao está correta pois a NR não diz que deve constar os resultados dos exames no ASO.