Questão 791266

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Jacareacanga - PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - Prefeitura de Jacareacanga - PA - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O exercício da função pública requer contrato de trabalho

• A. por meio de ato normativo, leis ou resoluções com denominação própria e particular.
• B. nos moldes da Consolidação das Leis de Trabalho, quando não for adotado o regime estatutário.
• C. através de ato ou procedimento legal chamado de Investidura na Forma e Efeito da Natureza da Atribuição.
• D. assegurado por prerrogativas e responsabilidades disciplinadas pela pessoa contratada.

Gabarito: B

Comentários

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  O exercício da função pública requer contrato de trabalho nos moldes da Consolidação das Leis de Trabalho, quando não for adotado o regime estatutário. LETRA B!!!