Questão 791404

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

A respeito do contrato de estágio e considerando a legislação em vigor, analise as seguintes assertivas.

I- A carga horária máxima para os estudantes de curso de nível superior é de 5 (cinco) horas por dia e 30 (trinta) horas semanais.

II- Pressupõe a existência de compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as ativfdades escolares.

Ill- Demanda frequência do estagiário a curso regular e seu acompanhamento efetivo pela instituição de ensino, além de supervisão realizada pela parte concedente.

IV- A legislação é inaplicável aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos.

V- A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Agora responda:

• A. as assertivas II, IIl e V estão corretas;
  
• B. as assertivas I, III e IV estão corretas:
  
• C. as assertivas III, IV e V estão corretas;
  
• D. as assertivas I, II, lu, IV e V estão corretas;
  
• E. as assertivas I, II, Ill, IV e V estão incorretas.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A. LEI 11.788/2008. 
  Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Art. 4^o  A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
  Art. 3^o  O estágio, tanto na hipótese do § 1^o do art. 2^o desta Lei quanto na prevista no § 2^o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; 
  III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. 
  Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 
• CORRETA a alternativa “A”.
   
  Item I – FALSA – Artigo 10, II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
   
  Item II – VERDADEIRA – Artigo 3º, III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
   
  Item III – VERDADEIRA – Artigo 3º, § 1^o: O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caputdo art. 7^o desta Lei e por menção de aprovação final.
   
  Item IV – FALSA – Artigo 4^o: A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
   
  Item V – VERDADEIRA – Artigo 11: A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
   
  Os artigos são da Lei 11.788/08.

• É claro que a alternativa a é aparentemente a verdadeira.
  Mas não concordo muito com a assertativa II ao falar que a existência de compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as atividades escolares é pressuposta.
  
  A lei é clara ao dizer que a compatibilidade é um requisito para a caracterização do estágio:
  
  "Art. 3o - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:
  
  III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso."
  
  Assim, não há o que se falar em pressuposição.
  Se houvesse uma alternativa em que apenas a assertativa III e a V estivessem correstas, era essa que eu marcaria.
  
   

• LEI Nº 11.788/2008

   

  Somente as assertivas II, III e V estão corretas:

   

  II) Art. 3º, inciso III;

  III) Art. 3º, §1º;

  V) Art. 11;

   

  Vejamos os erros das demais assertivas:

   

  I) no caso de estudantes de curso de nível superior, a jornada não pode exceder 6h diárias e 30h semanais (Art. 10, inciso II);

  IV) aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País (Art. 4º);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A