Questão 791452

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

Assinale a alternativa correta:

• A. ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente do cargo exercido, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio;
  
• B. a previsão contratual de transferência exclui a necessidade de comprovação da real necessidade de serviço, bem como o direito ao adicional salarial;
  
• C. não é ilicita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimerito em que trabalhar o empregado;
  
• D. em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, estando dispensado do pagamento de adicional de transferência;
  
• E. as despesas resultantes da transferência correrão por conta da empregador, salvo na hipótese de empregado detentor de função de confiança.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
  § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
   § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
  § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. 
  Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
• a) ao empregador 6 vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente do cargo exercido, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio;
  ERRADO.se o empregado for detentor de cargo de confiança, ou no contrato estiver implicita ou explicitamente a possibilidade de transferencia p outra localidade desde que decorra de real necessidade de serviço, sera possivel, o empregador, transferir o empregado. porem, isso nao obsta o empregador de pagar 25% a titulo de transferencia por mes ao empregado alem da ajuda de custo.
  b) a previsão contratual de transferência exclui a necessidade de comprovação da real necessidade de serviço, bem como o direito ao adicional salarial;
  ERRADO.a comprovaçao de real necessidade de serviço bem como o adicional salarial são requisitos para a transferencia do empregado.
  c) não é ilicita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimerito em que trabalhar o empregado;
  CERTO. nesse caso, como o empregador detem o risco do negocio, ele, atraves do jus variandi, pode transferir o empregado p outra localidade sem necessidade de pagamento de adicional ou ajuda de custo.
  d) em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, estando dispensado do pagamento de adicional de transferência;
  ERRADO.nao esta dispensado de pagar as verbas indenizatorias e nem o adicional devido.
  e) as despesas resultantes da transferência correrão por conta da empregador, salvo na hipótese de empregado detentor de função de confiança.
  ERRADO.mesmo na hipotese de carfo de confiança, e devido ajuda de custo e adicional.O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do
  mencionado adicional é a transferência provisória.
  ERRAERRA