Questão 791476

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Analise as seguintes assertivas.

I- É dever do sindicato colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da soIidariedade social.

II- A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

III- A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

IV- O artigo 8° da Constituição Federal, que trata da livre associação profissional ou sindical, aplica-se à organização de sindicatos rurais, mas não as colônias de pescadores.

V- Os sindicatos de empregadores têm o dever de fundar e manter escolas de alfabetização aos filhos de seus associados.

Agora responda:

• A. as assertivas I, II, III, IV e V são corretas;
  
• B. apenas as assertivas IV e V são incorretas;
  
• C. as assertivas I, II,III e IV são corretas;
  
• D. as assertivas I, IV e V são corretas;
  
• E. apenas a assertiva I é incorreta.
  

Gabarito: B

Comentários

• I- CORRETA

  CLT - Art. 514. São deveres dos sindicatos :         
  a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; 

   
  II- CORRETA
  CLT - Art. 511 (...) -  § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

   
  III- CORRETA
  

  CLT - Art. 511 (...)  § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. 

   
  IV-  ERRADA
  

  CF -  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 

  Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

   
  V- ERRADA
  

  CTL - Art. 514 (...)
  Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de : 

          a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; 

          b) fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.