Questão 791482

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

A respeito da regulamentação do direito de greve, assinale a alternativa correta:

• A. durante a greve é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento, a não ser em casos excepcionais e específicos definidos em lei;
  
• B. o empregador não está impedido de proceder a contratações de empregados substitutos durante a greve em alguns casos previstos na lei;
  
• C. compete exclusivamente aos empregados interessados convocar assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação da prestação de serviços;
  
• D. na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação;
  
• E. a lei de greve considera serviços ou atividades essenciais o controle de tráfego aéreo, o processamento de dados no geral, o transporte coletivo, a captação e tratamento de esgoto e lixo e as serviços funerários.
  

Gabarito: B

Comentários

• a) durante a greve é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento, a não ser em casos excepcionais e específicos definidos em lei;
  
  Art. 6º § 2º - ERRADO - É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. (A lei 7783/89 não comporta exceções)
  
  b) o empregador não está impedido de proceder a contratações de empregados substitutos durante a greve em alguns casos previstos na lei;
  
  CORRETO - Art. 9º - Durante a greve, sindicato ou comissão de negociação mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador manterá em atividade equipes de empregados cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa, quando da cessação do movimento. 
  
  Parágrafo Único - Não havendo acordo é assegurado ao empregador enquanto perdurar a greve o direito a contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo. (Portanto, são estes os casos previstos em lei)
  
  c) compete exclusivamente aos empregados interessados convocar assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação da prestação de serviços;
  
  ERRADO - Art. 4º Lei 7783/89 "Caberá à ENTIDADE SINDICAL correspondente convocar, na forma do seu estatuto assembléia geral que definirá as reinvindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. 
  
  d) na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação;
  
  ERRADO - O prazo é de 72 horas para as atividades essenciais - Art.13 Lei 7783/89
  
  e)  a lei de greve considera serviços ou atividades essenciais o controle de tráfego aéreo, o processamento de dados no geral, o transporte coletivo, a captação e tratamento de esgoto e lixo e as serviços funerários.
  
  ERRADO - A lei não fala em processamento de dados no geral, mas processamento de dados ligados a serviços essenciais. As demais atividades mencionadas na alternativa estão corretas. - Art. 10 Lei 7783/89
  
  Bons Estudos
  Natacha