Questão 791503

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

São considerados atributos dos atos administrativos os seguintes, exceto:

• A. finalidade;
  
• B. presunção de legitimidade;
  
• C. autoexecutoriedade;
  
• D. imperatividade;
  
• E. tipicidade
  

Gabarito: A

Comentários

• Atributos do ato administrativo:
  
  Presunção de legitimidade
  Autoexecutoriedade
  Tipicicidade
  Imperatividade
  
  Bons estudos galera.
  
  
  
  Requisitos do ato administrativo
  
  Competência;
  Finalidade
  Forma
  Motivo
  Objeto
  
  (CFFMO)
  
  Portanto, gabarito letra A.
  
  
   
  
  
• Atributos do ato administrativo:
  
  1. Auto executoriedade (A administração não precisa de autorização do judiciário para atuar)
  2. Imperatividade (Administração pratica os atos independentemente de concordância do administrado atingido)
  3. Presunção de legitimidade (presume-se que o ato é verdadeiro, legal e legítimo) PRESUNÇÃO RELATIVA E NÃO ABSOLUTA (juris tantum: admite prova em contrário
  4. Tipicidade: O ato administrativo para ser praticado deve ser respaldado da lei
• 
• Nossa, muito engraçado esse macete do "MEU PAI".Eu já conhecia:ATRIBUTOS: LIA-ExTLEGITIMIDADEIMPERATIVIDADEAUTO-EXECUTORIEDADETIPICIDADEREQUISITOS: FF.COMFORMAFINALIDADECOMPETÊNCIAOBJETOMOTIVOLembrando que MéritO = Motivo + Objeto.
  
  Quem ensina aprende 2 vezes.
• CTR C CTR V ORIGINAL:
  Macete Jurídico - Atributos do Ato Administrativo
  MACETES JURÍDICOS
  ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO:
  É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAI.
  P = Presunção de Legitimidade
  A = Auto executoriedade
  I = Imperatividade
  
  ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é: PATI
  P - presunção de legitimidade e veracidade
  A - auto-executoriedade
  T - tipicidade
  I -imperatividade  

• O  "T" DE TIPICIDADE É A CRUZ  DE JESUS, CONFORME O DESENHO. ABÇS, LUCIANE

• 
  
  Sucesso a todos!!!
• Eu sou do tempo do ComFiForMOb
  Com - Competência
  Fi - Finalidade
  For - Forma
  M - Motivo
  Ob - Objeto
  
  As 3 primeiras vinculadas, as 2 últimas, discricionárias.
• REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  
  
  
  -COMPETÊNCIA (excesso de poder)
  
  -OBJETO (conteúdo material do ato)
  
  -MOTIVO ( fato e de direito)
  
  -FINALIDADE ( desvio de poder ou finalidade)
  
  -FORMA ( regra escrita )
  
  
  
  C O M F F
• LETRA A
  
  Atributos do ato administrativo:
  
  -Presunção de legitimidade;
  -Autoexecutoriedade;
  -Imperatividade;
  -Tipicidade;
  
  
  Elementos do ato administrativo:
  
  Competência (Sanável - Vinculado);
  Finalidade (Insanável - Vinculado);
  Forma (Sanável - Vinculado);
  Objeto (Insanável - Pode ser discricionário);
  Motivo (Insanável - Pode ser discricionário);
• Tá brincando que vcs ainda não conhecem o COMO FIOFÓ?
  COpetência
  MOtivo
  FInalidade
  Objeto
  FOrma
  
  Aposto que vcs não vão esquecer mais!
  

• GABARITO: A

  Mnemônico: PAI

  Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):

  P = Presunção de legitimidade.

  A = Auto-executoriedade

  I = Imperatividade.

  Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos…

• A questão que vc começa e acontece o "PERA UM MINUTO AÍ", daí tu volta e lê o "exceto"...

• Elementos/Requisitos: COMFIFORMOB (competência; finalidade; forma; motivo; objeto)

  Atributos: PITA (presunção de legitimidade; imperatividade; tipicidade; autoexecutoriedade).