Questão 791659

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas; Recuperação Judicial

Empresa de grande porte, com escritório administrativo em Brasília, onde está sua presidência e 10 (dez) empregados, conta com três fábricas distribuídas no interior do Estado de São Paulo, sendo a maior delas e principal estabelecimento com 1.000 (mil) empregados, em Adamantina. Tem seu maior fornecedor e credor estabelecido em São Paulo, Capital. Pretende requerer sua recuperação judicial.

Aponte o juizo competente para o processamento da medida:

• A. São Paulo;
  
• B. São Paulo ou Adamantina;
  
• C. Brasília ou São Paulo;
  
• D. Adamantina ou qualquer das cidades onde instalados os parques fabris;
  
• E. Adamantina.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Alternativa E.
  Lei 11.101/05,  Art. 3^o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
• Frise-se que Fábio Ulhoa Coelho considera como sendo principal estabelecimento aquele em que se encontra o maior volume de negócios da empresa.
• Não só o Fábio Ulhoa, como o STJ entende desta forma, ou seja, o juízo competente há de ser no local de maior volume de negócios.

• Gabarito letra E

• E a razão é fácil de entender: em sendo o maior estabelecimento, presume-se este com o maior volume de credores interessados na recuperação.