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ID
792715
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Alexandre, empresário, monta uma pirâmide (cadeia) na qual indica oportunidade infalível de investimento em que cada pessoa recrutada por ele lhe paga R$ 100,00 e tem a obrigação de recrutar mais 10 com a finalidade de aumentar o faturamento. Os recrutados obteriam dinheiro dos novos recrutados em uma cadeia progressiva de participantes em que cada pessoa ganharia mais em função do número de recrutados obtidos. Com esse processo fraudulento, causou dano efetivo a um número indeterminado de pessoas e acabou sendo denunciado por um crime. À luz da parte geral do Código Penal, das Leis de Crimes contra a Economia Popular, Ordem Econômica, Ordem Tributária e Relações de Consumo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D.  LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Art. 2º. São crimes desta natureza: IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes).
    Art. 10. Terá forma sumária, nos termos do Capítulo V, Título II, Livro II, do Código de Processo Penal, o processo das contravenções e dos crimes contra a economia popular, não submetidos ao julgamento pelo júri.
    § 2º. O prazo para oferecimento da denúncia será de 2 (dois) dias, esteja ou não o réu preso. DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • a letra B também estará correta se passar o prazo para oferecimento da denúncia.
    é a ação penal privada subsidiária da pública. na alternativa esta escrito "pode", fazendo com que esteja correta.
    cpp Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
  • a) Alexandre deverá responder por crime contra a ordem Tributária. 
    ERRADO. Trata-se de de crime contra a economia popular, previsto no art. 2 IX da lei 1521/ 
    51. 
    b) A ação penal poderá ser promovida por qualquer dos recrutados por Alexandre. 
    ERRADO. Os crimes contra a economia popular são de ação penal pública incondicionada; 
    logo, a titularidade da ação compete ao Ministério Público, conforme art. 129 I da CF/88. 
    c) Alexandre será submetido a Júri Popular. 
    ERRADO. Somente são submetidos a júri popular aqueles indivíduos que cometem crimes 
    dolosos contra a vida, conforme art. 5 XXXVIII da CF/88. 
    d) Alexandre pode ser denunciado pelo Ministério Público por ter infringido a lei de Economia 
    Popular. 
    CERTO. A previsão está no art. 2 IX da lei 1521/ 51. 
    e) Alexandre deverá ser absolvido pela atividade criada ser licita. 
    ERRADO. A conduta é ilícita, tipificada na lei que prevê os crimes contra a economia 
    popular. 

  • Não é a resposta, mas é bastante útil:


    Entenda o que é pirâmide financeira e relembre casos famosos - InfoMoney 
    Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/onde-investir/fundos-de-investimento/noticia/2702775/entenda-que-piramide-financeira-relembre-casos-famosos

  • D) Alexandre pode ser denunciado pelo Ministério Público por ter infringido a Lei de Economia Popular (Art. 2, IX, Lei 1.521 /51).

    Art. 2º. São crimes desta natureza: IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes).

  • Pessoal, no nosso estudo abordamos que quando não for possível determinar o número de vítimas estaremos diante do delito de “pichardismo”, pois então, esse delito também é conhecido como “pirâmide”, no entanto, trata-se do mesmo crime. Nesse caso a alternativa correta é a letra D.