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CPC 06 R1
item 10 (e)
A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil
financeiro ou arrendamento mercantil operacional depende da essência da
transação e não da forma do contrato. Exemplos de situações que
individualmente ou em conjunto levariam normalmente a que um arrendamento
mercantil fosse classificado como arrendamento mercantil financeiro são:
(e) os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o
arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.
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Conforme o CPC 06 (R1), a classificação de um arrendamento mercantil como financeiro ou operacional depende da essência da transação, e não da forma contratual.
O pronunciamento apresenta os seguintes exemplos de situações que individualmente ou em conjunto levariam normalmente a que um arrendamento mercantil fosse classificado como arrendamento mercantil financeiro:
1 - o arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo do arrendamento mercantil;
2 - o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível, de forma que, no início do arrendamento mercantil, seja razoavelmente certo que a opção será exercida;
3 - o prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida econômica do ativo, mesmo que a propriedade não seja transferida;
4 - no início do arrendamento mercantil, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil totaliza pelo menos substancialmente todo o valor justo do ativo arrendado; e
5 - os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.
Esta questão está confusa: como o bem continua a ser usado pela Biogás, o contrato mais parece de fornecimento de gás. Para ser arrendamento, seria necessário caracterizar o uso do bem por Avez (costume).
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Essa questão tem por base o CPC de Arrendamento Mercantil ANTES da revisão recentemente aprovada. Havia no final do referido CPC um appendix com uma série de exemplos e um destes era bem parecido com o apresentado na questão....
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PARECER DA BANCA
A questão está perfeitamente em consonância com as normas brasileiras de contabilidade,
estabelecidas na resolução 1.256/09 – Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento
Mercantil e exemplo número 1, da mesma norma
SEGUE ABAIXO O EXEMPLO NUMERO 1 CITADO ACIMA:
1. Uma
entidade pode celebrar um acordo, incluindo uma transação ou uma série de
transações relacionadas, que não tenha a forma legal de arrendamento, mas
transfere o direito de usar um ativo (por exemplo, item do imobilizado) em
troca de um pagamento ou de uma série de pagamentos. Os exemplos de acordos em
que a entidade (fornecedor) pode transferir esse direito de usar um ativo à
outra entidade (comprador), frequentemente em conjunto com serviços
relacionados, incluem:
- acordos
de terceirização (por exemplo, terceirização das funções de processamento de
dados de uma entidade);
- acordos
na indústria de telecomunicações, em que fornecedores de capacidade de rede
celebram contratos para fornecer direitos de capacidade aos compradores;
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contratos take-or-pay e similares, em que os compradores devem fazer pagamentos
especificados, independentemente de receberem ou não os produtos ou serviços
contratados (por exemplo, contrato take-or-pay para adquirir substancialmente
toda a produção do gerador de energia de fornecedor).
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Porque a letra C está incorreta? Apesar do gabarito ser o arrendamento, entendo mais como um gasto, já que o gás referido no enunciado da questão é fundamental para o funcionamento da empresa de aves.
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parece ser um INVESTIMENTO...
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Inquietante a questão: veja
Letra A : Não houve compra ok.
letra B: A princípio um Custo para empresa. Lembre-se de que existe diferença entre Despesa e Custo. Sendo arrendamento mercantil financeiro isso será contabilizado com imobilizado e depois gera obrigação de pegar. Ou seja despesa.
letra C: Aí fica a dúvida, pois houve um acordo um contrato até de exclusividade. Não diretamente gasto
letra D considerada correta, porém a lei diz: II – as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos a operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária; Isso não ocorreu fica até parecendo arrendamento operacional " Quando o contrato de arrendamento não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, estes serão classificados como arrendamento mercantil operacional."
letra E: Contrato de IMOBILIZACOES?
Fiquei na dúvida entre entre B e D.
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Errei essa questão, pois achei que "acordo" estaria errado, deveria ser "contrato"
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Analisando a questão podemos constatar que a empresa Aves S.A. não compra os equipamentos biodigestores, apenas possui o direito de uso desses equipamentos pelo período acordado. Também não ocorre uma prestação de serviços de fornecimento de gás.
A empresa Biogás S.A. fornece à empresa Aves S.A. os equipamentos biodigestores que transformam os resíduos animais em gás. A empresa Aves possui o direito de uso desses equipamentos pelo prazo de 10 anos, e as manutenções e reparos são de responsabilidade da empresa fornecedora do gás. Portanto, estamos diante de uma operação de arrendamento mercantil operacional.
De acordo com o CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil, o arrendamento mercantil “é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou uma série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.”
A questão informa que as manutenções e reparos são de responsabilidade da empresa fornecedora do gás, o que permite identificar que os riscos e benefícios não foram transferidos ao contratante. De acordo com o CPC 06, “Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.”
Bons estudos! :)
Prof.ª Camila Gomes