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a) Correto. Conforme o art. 45 do Decreto 1.620 de 1995, a expressão "direito antidumping" significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada, calculado e aplicado, em conformidade com este artigo, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping.
b) Falso. A aplicação de medida antidumping necessita que haja dumping, que cause dano à indústria doméstica e que haja nexo causal.
c) Falso. Os subsídios de caráter genérico (não específico), desde que o direito seja automático e as condições respeitadas, são permitidos.
d) Falso. As salvaguardas servem como medidas protecionistas, que tem como objetivo aumentar temporariamente a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo ou ameaça de prejuízo em virtude do aumento de importações de determinados produtos combinado com a retração da produção doméstica. Não serão aplicadas medidas de salvaguarda por período superior a quatro anos, salvo nos casos em que sua aplicação continua necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave, e que haja provas de que a indústria está em processo de ajustamento, observadas as disposições no âmbito da OMC. A duração total da medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação inicial e toda extensão da mesma, não será superior a dez anos.
e) Falso. Em situações críticas, uma invasão de produtos importados a preços ínfimos pode causar danos irreversíveis a um setor da indústria doméstica e a espera por uma análise dos órgãos competentes pode levar à falência empresas ou comprometer seu patrimônio de forma irreversível. Assim, havendo indícios claros deque uma situação desta está por acontecer, a medida de salvaguarda provisória pode ser acionada., assim a medida de salvaguarda provisória pode ser acionada.
Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
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achei um comentário melhor para E) no site do Ponto -> professor Thális de Andrade
O item “E” também está errado, pois nenhuma medida de defesa comercial
dispensa o prévio processo de investigação. Ainda que aplicada em
caráter provisório, o processo administrativo deve estar instaurado.
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A colega Thais explicou muito bem todos os itens da questão, porém a colega Seven Billy tem razão quanto a alternativa "E": se o comércio está sendo praticado de forma leal, com certeza deverá ocorrer uma investigação para confirmar os danos à indústria doméstica e aí sim deverão ser adotadas as medidas de salvaguarda.
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Dumping significa uma prática de
comércio pela qual empresas de um país vedem seus produtos a outro país por um
preço muito abaixo do mercado do país receptor, com objetivo de prejudicar
fabricantes de produtos similares. Essa é uma prática proibida pelo comércio
internacional. Quando ela ocorre, é possível a aplicação de medidas
antidumping, que se traduzem na cobrança de valores adicionais quando da
importação do produto objeto da medida. A alternativa (A) está correta.
A alternativa (B) está incorreta,
pois, para se aplicar medida antidumping, tem que se provar a ocorrência do
dano material, prejuízo à indústria e nexo causal da prática em relação aos
prejuízos.
A alternativa (C) está incorreta,
pois o subsídio geral ou genérico é permitido.
A alternativa (D) está incorreta.
As salvaguardas são regulamentadas por um acordo específico no âmbito da OMC.
Elas, de fato, são destinadas a proteger a setores da indústria nacional que
estejam sendo afetados por surtos repentinos de importações de produtos
concorrentes. No caso de salvaguarda provisória, o prazo máximo de duração é de
duzentos dias. Em se tratando de salvaguarda definitiva, o prazo máximo é de
quatro anos, estabelecido
no § 1º do art. 9º do Acordo.
A alternativa
(E) está incorreta. Segundo o artigo 1º do decreto que regulamentou a questão
das salvaguardas no Brasil, a investigação é necessária: “Poderão ser aplicadas
medidas de salvaguarda a um produto se de uma investigação resultar a
constatação, de acordo com as disposições previstas
neste regulamento, de que as importações desse produto aumentaram em tais
quantidades e, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais
condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de
bens similares ou diretamente concorrentes”.
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a) Artigo 4º, §3º e Arigo 8º ambos do Decreto 1488/95
b) Artigo 7º do Decreto 1488/95
c) ...
d) Artigo 4º, §1º e artigo 9º, §7º ambos Decreto 1488/95
e) Artigo 2º, §1º Decreto 1488/95
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a) Afirmativa certa. A medida antidumping é cobrada na importação do produto objeto da medida, independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária, mediante a cobrança de importância, em real, que corresponderá a percentual da margem de dumping apurados em processo administrativo.
b) Afirmativa errada. Não basta a ocorrência de dumping para a cobrança de um direito antidumping, mas que essa prática cause ou ameace causar prejuízo material à indústria do país de destino da mercadoria. Além da demonstração do dano, é necessário demonstrar o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria nacional causado pelas importações a preços de dumping.
c) Afirmativa errada. Para fins de aplicação de medidas de defesa comercial, os subsídios devem ser configurados como específicos.
d) Afirmativa errada. As medidas de salvaguarda serão aplicadas somente durante o período necessário para prevenir ou reparar o prejuízo grave e para facilitar o ajustamento, limitadas a 4 anos, prazo passível de prorrogação, limitada a 10 anos no total.
e) Afirmativa errada. A aplicação de medidas de salvaguarda será precedida de investigação, pela Secretaria de Comércio Exterior SECEX.
Gabarito: A
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-De fato, a medida antidumping consiste num valor adicional, cobrado cfe uma margem de dumping calculada via processo administrativo.
-as medidas de salvaguarda podem durar até 10 anos, e não apenas 6.
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Direção concursos, e QConcursos, estas questões estão mais que repetidas aqui. O sr Rodrigo Mineiro, colocou as mesmas questões várias vezes, Qconcursos idem. Fica difícil assim, na hora de vender curso é bom né..... tá loco