Questão 792997

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 - Gabarito 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

• A. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não tem interação com o setor privado, pois é um órgão composto por ministros de estado e por representantes do Congresso Nacional.
  
• B. A investigação e determinação final dos direitos antidumping e compensatórios é de competência do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério da Fazenda.
  
• C. A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e também de serviços.
  
• D. O conselho de ministros da CAMEX é presidido pelo Ministro das Relações Exteriores.
  
• E. O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), órgão do Ministério da Fazenda, tem por atribuições enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
  

Gabarito: C

Comentários

• a) Falso. Conforme o art. 4o do Decreto n° 4.732, de 2003, como órgão de deliberação superior e final, a Camex tem um Conselho de Ministros, não tem representante do Congresso Nacional.
  
  b) Falso. A competência para abertura de processo administrativo de apuração e investigação do dumping é da Secretaria de Comércio Exterior SECEX através do DECOM. No entanto, o DECOM somente faz recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial. A aplicação do dumping compete à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
  
  c) Correto. A CAMEX tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
  
  d) Falso. A presidência cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  
  e) Falso. O COFIG é faz parte da CAMEX.
  
  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1

• A CAMEX não é composta por representantes do Congresso Nacional, mas, sim, pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e pelo Chefe da Casa Civil da Presidência. A alternativa (A) está incorreta.

  
  

  A alternativa (B) está incorreta, pois, embora a investigação e determinação final dos direitos antidumping e compensatórios sejam de competência do DECOM, esse órgão se subordina ao ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não ao ministério da Fazenda. 
  
  

  A alternativa (C) está certa, uma vez que define corretamente o objetivo da CAMEX.
  
  

  A alternativa (D) está incorreta, pois a presidência da CAMEX cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não das Relações Exteriores (artigo 4º, 1, Decreto 4732).
  
  

  A alternativa (E) está incorreta. O COFIG se subordina à CAMEX, que, por sua vez, é órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não da Fazenda.

  
  

• Apenas para enriquecer o comentário da Thais:

  Também está incorreto, na alternativa "A", dizer que a CAMEX não tem interação com o setor privado. 

  O Conex, uma das estruturas que compõem a CAMEX, é ponto de contato com os empresários, avaliando suas propostas para melhoria do comércio exterior.

  Veja abaixo o que diz o site da CAMEX a respeito do tema:

  "O Conex é o núcleo de assessoramento privado da CAMEX, competindo-lhe apresentar estudos e propostas de aperfeiçoamento da política de comércio exterior. É composto por até 20 representantes do setor privado, sob a presidência do Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX."

  Fonte: http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/23/Conselho%20Consultivo%20do%20Setor%20Privado%20-%20CONEX

  
  

• na D) I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;            (Redação dada pelo Decreto nº 8.906, de 2016)     (Revigorado)

  Revigorado pra mim é novo kkkkkk