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GABARITO: a) Lei Complementar.
CF, art. 144, § 1º:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º - Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
E por falar em "preparo" e emprego das "Forças" "Armadas"...
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Constituição Federal
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º - Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
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Nesta resposta podemos entender que sempre quando se remetar à uma NORMA GERAL, se estará falando de Lei Complementar. Independentemente se a própria Constituição Federal remeter à ela.
Por isso a resposta é a Letra A.
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Gabarito: A
Artigo 142 §1º da constituição federal.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º - Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
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art. 142 paragrafo 1º da CF
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#PMMINAS
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
A
Art. 142. As FORÇAS ARMADAS, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais PERMANENTES e REGULARES, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à DEFESA DA PÁTRIA, à Garantia Dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da LEI E DA ORDEM.
§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
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A questão exige conhecimento acerca das Forças Armadas e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 142, § 1º, CF, que preceitua:
Art. 142, § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Portanto, as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas, devem ser estabelecidas por meio de lei complementar, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A
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Lei Complementar = Maioria Absoluta!!