Questão 793750

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.

• A. Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção).
  
• B. Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
  
• C. Os direitos de 2ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros).
  
• D. Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro e grupo glbtts.
  
• E. Os direitos de 4ª geração, também chamados de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros).
  

Gabarito: D

Comentários

• A proteção das minorias é realizada pelos direitos de 4ª dimensão - Democracia; pluralismo político; informação;
• Vale lembrar que a questão pede a exceção (INCORRETA)
   
  Letra A – CORRETA – direitos de primeira geração – direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de não-fazer (prestação negativa) por parte do Estado. São os direitos civis e políticos, compreendidos nas liberdades clássicas (liberdade, propriedade, vida e segurança). Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoa das arbitrariedades praticadas pelo Estado.
  
  Letra B – CORRETA – direitos de terceira geração – direitos coletivos - são também denominados direitos de solidariedade e fraternidade. O Estado tem obrigação de proteger a coletividade de pessoas, não o ser humano de forma isolada. Os principais são: meio ambiente, qualidade de vida, paz, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor, da criança, do idoso.
   
  Letra C – CORRETA – direitos de segunda geração – direitos sociais – correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais. Obriga ao Estado a fazer (prestação positiva) em benefício da pessoa que necessite desses direitos.
  
  Letra D – INCORRETA – direitos de 5ª geração - direito à paz, proposta esta lançada recentemente pelo jurista brasileiro Paulo Bonavides. No entanto, doutrinadores de escólio enquadram os direitos humanos de quinta geração como sendo os que envolvem a cibernética e a informática.
   
  Letra E – CORRETA – direitos de quarta geração – direito das minorias – são novos direitos sociais decorrentes da evolução da sociedade e da globalização. Envolvem questões relacionadas à informática, biociência, clonagem, eutanásia, estudo de células tronco. Para Paulo Bonavides, são direitos à democracia, à informação e ao pluralismo.
   
  De ressaltar-se que essas classificações não são unânimes, as aqui elencadas foram extraídas da posição prevalente.

• Sobre D
  "Direitos Humanos de Quarta e Quinta Geração

  Os direitos humanos de quarta e quinta dimensão seriam aqueles que surgiram dentro da última década, devido ao grau avançado de desenvolvimento tecnológico da humanidade, sendo estes ainda apenas pretensões de direitos.

  No caso da quarta geração, pode-se colocar que seriam os direitos ligados à pesquisa genética, surgida da necessidade de se impor uns controles a manipulação do genótipo dos seres, em especial o do ser humano. No caso dos direitos da quinta geração, pode-se ligá-los aos direitos que surgem com o avanço da cibernética.

  Entretanto, o precursor da idéia de existência de uma quarta geração de direitos, Paulo Bonavides apud Sarlet (2001, p. 55):

  Se posicionava a favor ao reconhecimento da existência de uma quarta dimensão de direitos, sustentando que esta é o resultado da globalização dos direitos fundamentais, no sentido de uma universalização no plano institucional, que corresponde, em sua opinião, à derradeira fase de institucionalização do Estado Social,

  Em resposta à globalização dos direitos fundamentais. Dentro dessa geração, estão inseridos os direitos à democracia e a informação.

  Bonavides (1997, p. 526) afirma, ainda, no que tange aos direitos de quarta e quinta geração que "longínquo está o tempo da positivação desses direitos, pois compreendem o futuro da cidadania e o porvir da liberdade de todos os povos. Tão somente com eles será possível a globalização política”, isto é, a quarta e quinta dimensão de diretos, está longe de obter o devido reconhecimento no direito positivo, seja ele interno ou internacional.

  Conforme Sarlet (2002, p. 53) a classificação de quarta e quinta dimensão é desnecessária, porque a quarta trata sobre a bioética e, "bio " significa vida e entraria na primeira dimensão de direitos enquanto a quinta trata a respeito da cibernética e informação e entraria na terceira dimensão de direitos."
  Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2011062115424915&mode=print
  
  

  4ª geração (dimensão) 

   séc. XX / XXI

  1ª corrente: Paulo Bonavides

  Globalização Política da Democracia; Informação; Pluralismo Democracia; Informação; Pluralismo

  2ª corrente: Norberto Bobbio

  Proteção diante da Genética; Biotecnologia; Bioengenharia Genética; Biotecnologia; Bioengenharia

  "Direitos ainda em reconhecimento como: proteção ante a clonagem, inseminação artificial, fecundação em vidro, alimentos transgênicos, etc."
  Fonte: www.concursovirtual.com.br

  
  

  
  

• É bom estar atento porquanto o DIREITO À PAZ por um lado é considerado de 3ª Dimensão, e por outro de 5ª Dimensão.

• Esse enunciado referente à paz com a banca CESPE seria motivo de anulação certa. Pois a banca adota a posição de outros doutrinadores, ela consideraria ao direito de 5 dimensão.

  Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.

• 1º GERAÇÃO: CI-PO (CIVIS E POLÍTICOS)

  2º GERAÇÃO: ESC (ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS)

  3º GERAÇÃO: DI-CO (DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS)

• Esse Bizuuuu ajuda muitoo:

  1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) 

  2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

  3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos ) 

  4 º geração: Hackeia na DIP web (Democracia, informação e pluralismo) e é preso pela PM (Pesquisa biológica e manipulação genética).