Olá galerá!
Eu cai direitinho na alternativa 'a', resolvi parar para pensar, e talvez tenha encontrado a resposta:
No inciso III do art. 37 da constituição está escrito que o prazo para a validade de um concurso público será de ATÉ 2 ANOS, prorrogável UMA ÚNICA VEZ, por IGUAL PERÍODO.
Ou seja, se eu fosse um desembargador de um tribunal e optasse por um concurso com validade de 1 ANO, por exemplo, eu poderia prorrogar o concurso UMA ÚNICA VEZ por IGUAL PERÍODO! Nesse caso, devo prorrogar o concurso por mais 1 ANO, pois foi o prazo que eu escolhi primeiramente!
Bem, pra muita gente isso já deve estar claro, mas para mim, que estou fazendo concurso para ensino médio, não estava muito claro não! Aliás, as bancas ADORAM modificar este tal inciso III da constituição, pois sabem que é um inciso que todo mundo têm de cabeça, e portanto, modificam letrinhas e até mesmo virgulas para nos levar ao erro!
Então uma leitura clara na hora da prova é essencial, estou aprendendo isso aqui no QC, usando as questões e seus respectivos comentários, que por sua vez são brilhantes!
Vamos à luta!
César augusto, pode me explicar por que você está querendo dizer que Lei específica é mesma que ordinária? Não vamos misturar as coisas para não confundirmos os demais concurseiros.
A expressão "Lei específica" se refere à lei referente a situação jurídica, a causa,a demanda, o crime, o delito, etc...
Já "Lei Ordinária" se refere à hierarquia legal. Lei ordinária são as leis positivas comuns, de natureza privada (Lex Privata), que regula as relações jurídicas de ordem privada, dentro dos estados nacionais. Portanto, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, diferentemente do que diz respeito à Lei complementar, como a questão mencionou.
Reposta: C
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Bons estudos pessoal!
A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais 02 anos.
Errado. De fato, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, todavia, a prorrogação, que ocorre somente uma vez, é por igual período e não por mais 2 anos, nos termos do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
b) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Errado. O direito de greve deve ser exercido por meio de lei específica (e não lei complementar), nos termos do art. 37, VII, CF: Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
c) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, IX, CF: Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
d) A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive as respectivas ações de ressarcimento.
Errado. A banca trocou "ressalvadas" por "inclusive", conforme se vê no art. 37, § 5º, CF: Art. 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
e) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Errado. Ao contrário do que defende o item, não se trata de uma vedação, mas, sim, de uma garantia. Aplicação do art. 37, VI, CF: Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Gabarito: C
I- INCORRETA : o prazo de validade do concurso público será de até DOIS anos, prorrogável uma vez,por igual período;
II- INCORRETA: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
III- CORRETA ; a lei estabelecerá os casos de contratação por TEMPO DETERMINADO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
IV- INCORRETA : A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
V- INCORRETA : é garantido ao servidor público CIVIL o direito à livre associação sindical;