Questão 794242

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei n^o 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

• A. multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.
• B. remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.
• C. suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
• D. advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.
• E. demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO deu a letra E. Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. § 1^o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
• Segundo o art. 130,   § 1^o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
• questão com gabarito errado o correto é letra C
  vajamos o art. 130 § 1º - Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
• Três comentários (por enquanto) dizendo a mesma coisa...
  Pontos no QC não darão a vocês privilégios na classificação do concurso público. Pensem nisso! ;)
• Caraca, quando o gabarito deu como E, eu até assustei kkkkkk! Esse gabarito provavelmente será alterado. 
  
  
  
  Bons estudos, galera.
• No site da FCC por enquanto não consta nada, dia 31 será liberado o resultado final... mas por todo o fundamento exposto aqui não há dúvida de que a questão deve ser anulada, ou, ao menos, o gabarito alterado para alternativa C.
  
  
• Caros colegas, com certeza esse gabarito está errado e cabe recurso. As infrações que cabem a pena de demissão estão alencadas no art. 132 da Lei 8.112.
  Art.132- A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  I-crime contra a administração pública;
  II- abandono de cargo
  III- inassiduidade habitual
  IV-improbidade administrativa
  V- incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  VI- insubordinação grave em serviço;
  VII- ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  VIII- aplicação irregular de dinheiros públicos;
  IX- revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  X-lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  XI- corrupção
  XII- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  XIII- transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  ( cometidas as infrações em negrito o servidor não poderá retornar ao serviço público federal.)
  Gabarito  correto: C  Como consta no art. 130 publicado pelos colegas.

• Que penalidade é aplicada ao servidor que se recusar a se submeter à inspeção médica?

  Nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 8.112/90, será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
  Fonte: http://www.cgu.gov.br/AreaCorreicao/PerguntasFrequentes/Penalidades.asp
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme gabarito definitivo postado no site.
  Bons estudos!
• Também me assustei com o gabarito em, resolvi prova impressa e vim conferir aqui.

• Letra (c)

  
  

  Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  
  

  § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

  
  

• No aplicativo acusa como sendo errada a assertiva "c", apesar de ser a correta!

• Recusa submeter-se à inspeção médica  = Suspensao 15 dias 

  - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado = Advertência