Questão 794641

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere:

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

IV. Orçamento Plurianual relativo aos programas de duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta.

V. Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos Municípios.

A Lei Orçamentária da União deve compreender o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I, II e III.
• C. I, II e V.
• D. II e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Adotei esse macete que criei..
  
  PPA = 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro -> 31/agosto e terá q ser devolvido 22/dezembro. 4 anos/ duração média DOM (diretrizes, objetivos e metas) despesas de capital e outras delas decorrentes e p/ as relativas aos programas de duração continuada. LDO = 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro -> 15/abril e terá que ser devolvido 17/julho. MP (metas e prioridades) despesas de capital; orientar a elaboração da LOA; Legislação tributária; Políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. E finalmente, o que a questão cobra:
  
  LOA = 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro -> 31/agosto e terá q ser devolvida 22/dezembro. FIS (orçamento fiscal, orçamento de investimento (desigualdades interregionais) e orçamento da seguridade social (a saúde, previdência social, assistência social) ). 1 ano. Espero ter ajudado!!
  
• Gabarito "B"
  
  Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere:
  
  I.CORRETO -  Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 165, § 5º, I
  
  II. CORRTO - Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Art. 165, § 5º, II
   
  
  III.CORRETO - Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Art. 165, § 5º, III
  
  
  IV.ERRADO -  Orçamento Plurianual relativo aos programas de duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta. (Não faz parte da LOA).
  
  V. ERRADO - Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos Municípios. (Enrrolação da banca).    
  
• 
  
  Sucesso a todos!!!

• § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus

  fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,

  inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União,

  direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com

  direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as

  entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou

  indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos

  pelo poder público.

• GABARITO ITEM B

   

   

  BIZU:

   

  LOA ---> ''FIS''

   

  FISCAL

  INVESTIMENTO

  SEGURIDADE SOCIAL

• COMPLEMENTANDO:

   

   PRAZOS:

  - PPA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro: (DOM: DIRETRIZES/OBJETIVOS/METAS)

  - LDO: envia até 15 abril -> devolve até 17 julho: (MP: METAS/PRIORIDADES)

  - LOA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro: (FIS: ORÇAMENTO FISCAL/ INVST.EMPS/SEGUR. SOCIAL)

   

   

  GABARITO B