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Gabarito "d"
Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere:
I. CORRETO - A contabilidade aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II.ERRADO - As normas brasileiras não devem ser obedecidas pelas autarquias e empresas públicas, desde que não sejam dependentes dos recursos do tesouro para o seu funcionamento.
III. CORRETO - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e o levantamento dos balanços gerais.
Segundo o MCASP, A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e fananceiros.
IV.CORRRETO - O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.
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Em relação ao item II:
A adm. direta e indireta devem seguir as normas, com exceção das empresas públicas e sociedade de economia mista que não possuam dependência econômica do poder público.
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Acredito que há um erro na IV: o sistema contábil representa a estrutura de informações dos atos e fatos CONTÁBEIS da gestão, não sobre quaisquer atos e fatos da gestão.
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I. A contabilidade aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Verdade. É uma soma dos princípios gerais da contabilidade com aqueles que se aplicam a administração pública. Logo, a questão está correta.
II. As normas brasileiras não devem ser obedecidas pelas autarquias e empresas públicas, desde que não sejam dependentes dos recursos do tesouro para o seu funcionamento. Até parece que as autarquias ficarão isentas de seguir as normas brasileiras. Logo, a questão está errada.
III. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e o levantamento dos balanços gerais. Sim. É o que diz a lei 4320, confira: Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Logo, a questão está certa.
IV. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público. Verdade. É o que diz a NBC T 16: O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Logo, a questão está certa.
Resposta final: I, III e IV (LETRA D).
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Gabarito: Letra D
Observação: Consultando o edital podemos notar que a banca definiu esta questão como matéria de "Noções de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)", então segundo a banca "Contabilidade Pública" é apenas um assunto dentro da matéria.
I) CERTO - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Página 3: "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." Fonte: https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf
II) ERRADO - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Página 4: "As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social." Fonte: https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf
III) CERTO - Lei 4320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro): Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
IV) CERTO - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Página 9: "O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social." Fonte: https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf